Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n° 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
- PEC55506
DEPUTADO
T/S
UF
PARTIDO
ANEXO
GABINETE
GRUPO
FERNANDO MELO
T
AC
PT
4
735
1
SEBASTIÃO BALA ROCHA
T
AP
PDT
4
608
2
ALICE PORTUGAL
T
BA
PCdoB
4
420
1
JOSÉ CARLOS ALELUIA
S
BA
DEM
4
856
1
LUIZALBERTO(RELATOR)
T
BA
PT
4
954
1
MAURO BENEVIDES
T
CE
PMDB
4
607
1
LEO ALCÂNTARA
T
CE
PR
4
726
1
JOSÉ LINHARES
S
CE
PP
4
860
2
JOÃO CAMPOS
T
GO
PSDB
4
315
2
PROF. RAQUEL TEIXEIRA
T
GO
PSDB
4
816
1
PEDRO FERNANDES
S
MA
PTB
4
814
2
JÚLIO DELGADO
S
MG
PSB
4
323
1
BILAC PINTO
S
MG
PR
4
558
1
HUMBERTO SOUTO
S
MG
PPS
4
918
1
LEONARDO MONTEIRO
S
MG
PT
4
922
1
MARÇAL FILHO(PRESIDENTE)
T
MS
PMDB
4
585
1
PEDRO HENRY
T
MT
PP
4
829
1
ZENALDO COUTINHO
S
PA
PSDB
4
336
2
RÔMULO GOUVEIA
S
PB
PSDB
4
915
2
ROBERTO MAGALHÃES
T
DEM
DEM
4
503
2
EDGAR MOURY
S
PMDB
PMDB
4
941
2
MARCELO ALMEIDA
T
PR
PMDB
4
728
2
LINDOMARGARÇON
S
RO
PV
4
254
2
INDIO DA COSTA
T
RJ
DEM
4
441
2
CHICO ALENCAR
T
RJ
PSOL
4
848
2
MOREIRA MENDES
T
RO
PPS
4
943
2
ANGELA PORTELA
S
RR
PT
4
808
2
MENDES RIBEIRO FILHO
S
RS
PMDB
4
222
2
ONYX LORENZONI
S
RS
DEM
4
828
2
IRAN BARBOSA
S
SE
PT
4
737
2
JOÃO DADO
S
SP
PDT
4
509
1
IVAN VALENTE
S
SP
PSOL
4
716
1
REGIS DE OLIVEIRA
S
SP
PSC
4
911
1
ARNALDO FARIA DE SÁ
T
SP
PTB
4
929
1
MARCELO ORTIZ
T
SP
PV
4
931
1