Auditores fiscais da DF BH 1 se reuniram na quinta-feira, 6 de maio, com o delegado fiscal Darcy da Silva Passos, para cobrar um posicionamento em relação ao Progepi e à invasão de atribuições na SEF/MG. A reunião contou com a participação de colegas das unidades da Av. Afonso Pena e da Av. Brasil.

Segundo relato dos auditores, o delegado manifestou sua aprovação ao Progepi, mas ressaltando a necessidade de que o projeto sofra alguns ajustes. Afirmou, ainda, que “o Progepi não foi criado para cortar Gepi e é uma ferramenta para justificar as atividades fiscais”. Darcy Passos mencionou a publicação do Decreto 45.361, condicionando o pagamento da Gepi ao preenchimento de formulário e/ou à alimentação do programa e destacou a necessidade de cumprimento do Acordo de Trabalho.

Os auditores fiscais da unidade manifestaram seu repúdio ao Progepi, criticaram o encaminhamento do projeto e apontaram várias de suas imperfeições, tais como o enorme desvio padrão no tempo de execução de tarefas com mesmas características, em razão das peculiaridades e diversidade dos contribuintes. No mesmo sentido, o fato do engessamento das atividades dos servidores com procedimentos burocráticos, que resultará em perda do potencial criativo e investigativo dos auditores fiscais. Os auditores da DF BH 1 também informaram que estarão mobilizados para buscar uma solução para esse impasse.

Quanto à tentativa de invasão de atribuições na SEF/MG, o delegado se manifestou contrário ao projeto de autoria do Sinffaz, que propõe avançar sobre as atribuições de caráter privativo do AFRE, em especial a de constituir, mediante lançamento, o crédito tributário, aplicar penalidades e arrecadar tributos.

As unidades que ainda não se reuniram com os comissionados devem se empenhar para promover esse debate. É importante que os colegas cobrem um posicionamento da chefia imediata sobre questões que hoje preocupam o Fisco, como o Progepi e a tentativa de invasão de atribuições na SEF/MG.

Participe da reunião do CDA, nessa terça-feira, 11 de maio, às 9h30, na sede do SINDIFISCO-MG, para avaliação da mobilização e intensificação da nossa luta.