Na tarde de hoje (7), a diretoria do SINDIFISCO-MG esteve em reunião na SEF/MG. Participaram, pelo Sindicato, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro, o vice-presidente Christiano dos Santos Andreata, o diretor de Assuntos Jurídicos Marco Antônio Mota Mayer e o diretor-financeiro Hugo Souza Sena Filho; pela SEF/MG, o secretário-adjunto Leonardo Colombini, que responde na ausência do secretário Simão Cirineu, o subsecretário da Receita Estadual Pedro Meneguetti, o chefe de Gabinete José Luiz Ricardo e o superintendente da SRH Paulo Bruno; além de representantes do Sinffaz e do Sindpúblicos.

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Foram discutidos os seguintes temas:

Reajuste das Tabelas

O secretário-adjunto informou que a posição inicial do governo era a de que o reajuste deveria incidir apenas no vencimento básico e disse ainda que a minuta de alteração do artigo 3º do Decreto 45.237/2009 para que o valor do ponto Gepi não fosse ajustado, já estava pronta. Entretanto, após estudos e análises, ficou decidido que o reajuste seria estendido ao ponto Gepi, o que beneficia ativos, aposentados, comissionados e apostilados. Momento em que o secretário-adjunto considerou comunicado oficialmente à categoria o reajuste da GEPI.

Desde que assumiu a gestão do SINDIFISCO-MG, a atual diretoria procurou resolver o impasse que havia na SEF/MG. Foram realizadas várias reuniões nas unidades para mobilizar a categoria e construir a pauta de reivindicações, dentre a qual está o reajuste da tabela de vencimentos, que, pelo citado decreto, resultaria também no reajuste do ponto Gepi.

O reajuste das tabelas, inclusive, passou a constar na pauta de reivindicação do funcionalismo em geral. Dessa forma, foram realizadas várias atividades no intuito de pressionar o governo, tais como:

Informe nº 41: Manifestação do funcionalismo – 16/03

Informe nº 50: Ato público da categoria – 25/03

Ofício Nº 23 para SEF/MG – 05/04

Comunicado nº 13: Não à alteração do artigo 3º do Decreto Gepi – 05/04

Informe Especial nº 1: Cobrança de posição dos comissionados – 07/04

Ofício Nº 27 para Seplag – 16/04

Comunicado Nº 26: Pressão para que nossas reivindicações sejam atendidas – 30/04

Progepi

Na reunião, o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, fez relato sobre as últimas alterações no Decreto e, conforme comunicado enviado em 6 de maio pelo @fazenda, informou que já haviam sido realizados vários ajustes no Progepi, com relevantes avanços frente ao modelo inicial.

A diretoria apresentou a divergência quanto aos princípios do Progepi e cobrou da Administração uma postura mais incisiva em busca de solução para o impasse. Ficou marcada, para o dia 10 de maio, nova reunião que será realizada com o objetivo de buscar a solução para o problema.

Reposicionamento

Sobre o reposicionamento, o secretário informou que encaminhou estudo à Seplag, sem detalhar o conteúdo do mesmo, e que não existe ainda posicionamento oficial. A diretoria solicitou agilidade na solução da questão e reivindicou reunião específica para discussão do assunto.

Invasão de atribuições

Em relação à invasão de atribuições na SEF/MG, foi apresentado o posicionamento do governo em relação ao projeto do Sinffaz. O secretário-adjunto disse que não há espaço este ano para tratar do assunto.

O presidente do Sinffaz defendeu o teratológico projeto, o que causou tenso debate entre os representantes do Sinffaz e SINDIFISCO-MG, frente à fala absurda, equivocada e desrespeitosa do representante do gestores fazendários, quando este, inclusive, desferiu ofensas pessoais ao presidente do SINDIFISCO-MG e à categoria dos Auditores Fiscais como um todo.

O secretário-adjunto precisou intervir na discussão para evitar que o acirramento dos ânimos levasse o embate a proporções extremas e manifestou que as pretensões do Sinffaz têm problemas até de constitucionalidade.

O presidente do SINDIFISCO-MG deixou claro que os AFREs de Minas Gerais não aceitam medidas nos moldes propostos pelo Sinffaz, nem neste ano, nem nunca.