As lideranças sindicais das entidades que compõem a Coordenação Intersindical estiveram reunidas na última segunda-feira (3), para debater temas de interesse comuns aos servidores públicos estaduais.

Projeto de Lei sobre Assédio Moral
A Intersindical intensifica pressão para que seja votado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 45/ 2008, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), que veda o assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado. O projeto de lei é fruto da luta dos servidores públicos, sobretudo do Judiciário, por meio da atuação do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) e do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1º Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig).

A diretoria do SINDIFISCO-MG, representada pela diretora de Formação Sindical e de Relações Intersindicais Maria Cristina de Oliveira, participou ontem (5) de visita à ALMG, para conversar com os deputados sobre o andamento da tramitação do PLC nº 45/ 2008 e reivindicar que o projeto seja votado. Na próxima segunda-feira, as lideranças da Intersindical, também com a participação da diretoria do Sindicato, retornam à ALMG para dar prosseguimento ao contato com os parlamentares, pela aprovação da referida matéria.

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Estatuto dos Servidores Públicos
A comissão formada pela Intersindical para analisar e debater com o governo o Estatuto de Integridade e Conduta Funcional dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais fez exposição sobre vários pontos do Estatuto.

O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, afirmou que o estatuto restringe o exercício de um direito fundamental previsto no art. 5º da Constituição Federal, a liberdade de expressão.

Também foi debatido o caráter subjetivo de vários pontos do estatuto, sendo que esses permitem diversas interpretações, inclusive nas medidas punitivas para os servidores.

A Intersindical deliberou mudar o foco dos trabalhos da comissão, que agora irá elaborar uma pauta de reivindicações para o projeto do novo estatuto, priorizando os direitos dos servidores.

Contribuição Sindical Obrigatória
A Intersindical irá estudar uma forma de obter a liberação do montante descontado no contracheque dos servidores em 2009 e neste ano, referente à contribuição sindical obrigatória, que o governo havia depositado em juízo.

Conforme deliberação da categoria em Assembleia Geral Extraordinária, o SINDIFISCO-MG irá devolver o dinheiro descontado para os auditores fiscais filiados ao Sindicato.