INFORME SINDIFISCO-MG

Nš 84

3 de maio de 2010

AFRES DA DF/ BH 2 DEBATEM O PROGEPI COM COMISSIONADOS DA UNIDADE
Diretoria orienta que colegas intensifiquem os debates locais e questionem comissionados

Na sexta-feira (30), mais de 40 auditores fiscais da DF BH 2 se reuniram com o delegado e os coordenadores daquela unidade, com o objetivo de manifestarem a insatisfação com o Progepi e ouvirem a posição dos mesmos sobre o referido projeto.

O delegado disse que ainda existem alguns ajustes a serem feitos no Progepi, observando que o nível de detalhamento de atividades talvez esteja excessivo. Afirmou, também, que o superintendente quer resolver as questões que têm surgido na regional e, para isso, tem se reunido com a alta Administração.

Os colegas ressaltaram as constantes manifestações que a categoria tem feito contra o Progepi e apresentaram diversos argumentos que fundamentam sua posição em relação ao projeto:
o fato de que o auditor fiscal é autoridade com atividade vinculada e, como tal, não pode realizar um trabalho parcialmente, estando sujeito à responsabilidade;
a história do Fisco mineiro, com quadro de servidores altamente qualificados, sendo a gerência responsável por não destruir ou desperdiçar seu potencial criativo e investigativo;
a posição da categoria pela extinção do Progepi, já afirmada em diversas manifestações de unidades e coletivas;
o fato de serem falsas as premissas alegadas pela SEF/MG para justificar a elaboração do projeto;
a inviabilidade da implantação do Progepi do ponto de vista da legalidade, uma vez que a iniciativa representa uma séria ameaça à instituição SEF/MG e à carreira fiscal.

Os auditores da DF BH 2 também informaram que irão se reunir permanentemente para analisar todas as informações obtidas sobre o Progepi.

O delegado fiscal disse que a questão não se resolve apenas com um delegado e que ele irá conversar com os demais delegados da SRF Belo Horizonte e o com o superintendente para encaminhar toda a argumentação e as insatisfações expostas pelos AFREs e, tão logo obtenha retorno, informará aos auditores fiscais da unidade.

A diretoria do SINDIFISCO-MG, mais uma vez, convoca as unidades que ainda não se reuniram com os comissionados a promoverem esse debate.

Colegas, questionem a sua chefia imediata, participem da luta pela extinção do Progepi, contra a invasão de atribuições e pela não alteração do art. 3º do Decreto Gepi, além dos demais itens de nossa pauta de reivindicações.