Enquanto o governo de Minas promove o desmantelamento dos seus postos fiscais extinguindo unidades e implementando procedimentos que levam à precarização da estrutura de trabalho das demais, estados como o Rio de Janeiro voltam a investir nos seus postos de fiscalização e já comemoram os resultados.

Na edição de fevereiro do jornal Plantão Fiscal, publicado pelo Sinfrerj, o Fisco fluminense mostra como os postos fiscais de fronteira, abandonados há décadas e comparados a um queijo suíço pelo governador, receberam uma injeção de recursos materiais e humanos. A publicação traz uma análise da “Operação Barreira Fiscal”, apontada pelos fiscais como um provável primeiro passo para o resgate da fiscalização de mercadorias em trânsito no Rio de Janeiro.

Segundo o coordenador-geral da operação, o subsecretário de Informações e Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro, Reynaldo Braga, a “Operação Barreiras Fiscais” foi motivada por estudos técnicos, elaborados por fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda, que mostraram que o governo do Estado poderia incrementar a arrecadação em cerca de R$ 600 milhões ao ano se a fiscalização nas fronteiras fosse reforçada.

Ao ler a entrevista do subsecretário, percebe-se claramente, que, enquanto a SEF/RJ valoriza a experiência e a competência técnica do seu corpo fiscal, a SEF/MG menospreza a capacidade do seu Fisco e dispensa sua participação nas decisões que dizem respeito à atividade fiscal no Estado. Fica, portanto, a inevitável pergunta: “o que temos aqui em Minas é falta de visão ou uma ação deliberada no sentido de enfraquecer a ação fiscalizadora? E, nesse caso, a quem interessa esse enfraquecimento?

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