A diretoria do SINDIFISCO-MG, representada pelo presidente Lindolfo Fernandes de Castro e pelo diretor de Aposentados e Pensionistas (suplente), Flávio Cortat, esteve, ontem (27), na capital federal, para desenvolver atividades parlamentares no Congresso Nacional, em defesa dos projetos de interesse do Fisco e da sociedade. Duas Propostas de Emenda à Constituição foram destacadas: a que revoga a contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas sobre seus proventos e pensões (PEC 555/2006) e a que estabelece teto único nacional, para os três poderes e para os três níveis de governo (PEC 89-A/2007).
Os
trabalhos foram coordenados pela Fenafisco, que, no início
da manhã de terça-feira, reuniu as lideranças
dos Fiscos Estaduais para que fossem traçadas as estratégias,
com objetivo principal de conseguir o apoio dos parlamentares na
luta pela aprovação da PEC 555/2006. Após
os debates, concluiu-se que a essa proposta não resolve
o fim da contribuição previdenciária em sua
totalidade, devido ao contexto em que foi redigida, de forma a
beneficiar apenas os servidores que se aposentaram até 2003.
Em seguida, houve uma reunião no gabinete do agente fiscal e deputado federal João Dado (PTB/SP), para discussão de uma emenda para a revogação total da contribuição previdenciária para os atuais e futuros aposentados e pensionistas. Aproveitando a presença do presidente do SINDIFISCO-MG, o grupo esteve nos gabinetes dos deputados mineiros, membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555/2006.
Veja
os deputados que integram a Comissão Especial
Os representantes do Fisco Estadual visitaram, ainda, o gabinete do senador do Piauí, João Vicente Claudino (PTB). Em todos os contatos com os parlamentares, foi distribuído material informativo sobre a PEC 555/2006 e, também, sobre a PEC 89-A/2007, produzido pela Fenafisco, com o nome de todas as entidades filiadas.
O presidente do SINDIFISCO-MG.encontrou-se, ainda, com o ex-ministro Hélio Costa e os deputados federais Virgílio Guimarães e Leonardo Quintão, oportunidade em que solicitou apoio à luta do Fisco pela aprovação das emendas e entregou a edição de abril do jornal Grande Minas, com a reportagem “Injustiça tributária é mais evidente em Minas”.
EM TEMPO: Os trabalhos no Congresso Nacional continuam nesta quarta-feira e amanhã; o SINDIFISCO-MG está representado pelo diretor Flávio Cortat. Hoje (28), a Fenafisco e os Sindicatos do Fisco Estadual estão empenhados na redação da emenda para a revogação total da contribuição previdenciária e irão participar de audiência pública da Comissão Especial para debate da PEC 555/2006. |
