O presidente Lindolfo Fernandes de Castro e a diretora Maria Selma de Castro, representando o SINDIFISCO-MG, participaram, ontem (7), do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília. Promovido em parceria pelas entidades nacionais representativas do Fisco – Fenafisco, Sindifisco Nacional, Febrafite, Anfip, Fenafim, Sinait e Unafisco Associação Nacional –, o evento debateu as vantagens da aprovação da LOF, que poderá garantir autonomia técnica e independência à Administração Tributária.

Veja mais fotos

Todas as entidades nacionais do Fisco defendem que, com autonomia e independência, haverá maior justiça social, resguardando a defesa dos interesses dos cidadãos e garantindo à sociedade uma Administração Tributária mais isenta e transparente. Assim, o objetivo maior do seminário, plenamente alcançado, foi reunir parlamentares e autoridades para o debate, evidenciando que a LOF é essencial para o fortalecimento do Estado.

Durante todo o dia, 58 parlamentares compareceram ao evento. A aprovação da LOF em prol de um Estado forte, independente e comprometido com a justiça social e tributária foi unanimidade entre os senadores e deputados que discursaram para um público de mais de 600 participantes.

Mobilização no Congresso Nacional
No início da manhã de ontem, o presidente do SINDIFISCO-MG, juntamente com colegas do Sindifisco Nacional (Receita Federal), visitou os gabinetes dos deputados federais mineiros, ressaltando a importância da participação de representantes de Minas no seminário. Na oportunidade, Lindolfo de Castro distribuiu o caderno produzido em sua gestão anterior à frente do Sindicato, mas ainda atual: “Por uma Administração Tributária forte e um sistema tributário justo”, com o parecer “A importância da Administração Tributária no Estado Democrático de Direito – Análise da Emenda Constitucional Nº 42/03”, dos tributaristas mineiros Sacha Calmon e Misabel Derzi.

Já em 2007, o atual presidente do SINDIFISCO-MG se mobilizava, conforme sua definição, para “a luta longa e árdua, mas justa e possível”. “A sociedade merece uma Administração Tributária forte e autônoma, livre da interferência do poder político e econômico, e um sistema tributário justo. Vamos nos unir em torno desse desafio!”, afirmara na época.

Confira o caderno SINDIFISCO-MG – 2007

Análise do SINDIFISCO-MG
O presidente do Sindicato parabenizou a parceria das entidades nacionais do Fisco pela promoção de evento de alto nível técnico, com tema fundamental e grande participação. “Quando se luta pela autonomia orçamentária, financeira e funcional da Administração Tributária, na realidade é uma luta em defesa da sociedade e, não, simplesmente pela criação de um Quinto Poder, como afirmam alguns. A luta é árdua, mas os fiscais da Receita Federal e de outras esferas estão trilhando o caminho certo, no sentido de garantias mínimas para o exercício da atividade fiscal, reduzindo as interferências dos poderes político e econômico”, ressalta.

Segundo Lindolfo de Castro, “a aprovação de uma Lei Orgânica do Fisco abre caminhos importantes para que consigamos avançar nos Estados”. Ele lembrou que, conforme o parecer dos tributaristas mineiros, “a mesma independência e imparcialidade no exercício das funções de juiz e promotor são esperadas e, em decorrência, restrições e impedimentos similares são impostos ao agente público, encarregado da Administração fazendária. Em contrapartida, a vitaliciedade, a inamovibilidade (salvo por interesse público) e a irredutibilidade de vencimentos, observadas as exceções postas na própria Constituição, devem ser garantias reconhecidas à carreira e ao exercício das atividades de administrador fazendário.”

O presidente ainda ressaltou que esse tema será discutido com a categoria no V Congresso Estadual do Fisco Mineiro (Conefisco), que deverá ser realizado no início do segundo semestre.

Como se vê, a Administração da SEF/MG segue na contramão do que está sendo discutido e colocado em prática nos outros estados e na Receita Federal. Ao invés de buscar um Estado forte, em que o Fisco tem autonomia para agir, a SEF/MG está criando cada vez mais formas de engessar o trabalho fiscal e o auditor fiscal (Progepi).