| INFORME SINDIFISCO-MG
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Nš 57 |
6 de abril de 2010 |
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CDA
DEFINE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO DECRETO DE REPOSICIONAMENTO
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Debate
também abordou formas de luta pela extinção
do Progepi e contra a tentativa de invasão de atribuições
pelo Sinffaz
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Nessa terça-feira, 6 de abril, participantes da reunião do Conselho Deliberativo Ampliado (CDA), vindos de várias unidades do Estado, discutiram e votaram as propostas de alteração do decreto de reposicionamento. Foram apresentadas, por representantes das respectivas unidades, quatro propostas que foram enviadas ao Sindicato:
De acordo com o resultado da votação, será enviado à SEF/MG proposta que é uma compilação das propostas apresentadas pelas DF e DFT Juiz de Fora, DFs BH e DF Uberlândia. Posteriormente o Sindicato irá divulgar para a categoria a proposta unificada. Conforme a decisão da assembléia geral extraordinária (AGE) de 17 de março, essa proposta adiciona dispositivos ao decreto de reposicionamento que visam à correção das distorções provocadas pelo mesmo, sem tirar o direito ou a expectativa de direito de nenhum colega.
Também foram debatidas as ações de enfrentamento que ainda serão implementadas pela categoria na luta pela extinção do Progepi e contra a tentativa de invasão de atribuições pelo Sinffaz.
Atendendo solicitação dos participantes, a diretoria do Sindicato enviou novamente, por e-mail, as ações deliberadas na AGE de 17 de março e outras sugeridas hoje (6) durante a reunião do CDA.
O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, ressaltou que a categoria também deverá pressionar para que a SEF/MG não modifique o artigo 3º do Decreto Gepi (45.237/09). A alteração é pretendida por essa Secretariaria para que o reajuste de 10% previsto na Lei 18.802 (Reajuste das tabelas dos servidores públicos estaduais) não incida sobre o valor do Ponto Gepi.