Os
auditores fiscais da capital e interior do Estado se reuniram na
tarde de ontem (25) em frente à Secretaria de Estado de
Fazenda, para participar de ato público promovido pelo SINDIFISCO-MG em
protesto contra o Progepi e a invasão de atribuições
na SEF/MG. Vestindo coletes vermelhos estampados com os itens da
pauta de reivindicações para 2010, os auditores criticaram
a tentativa do governo de engessar o trabalho fiscal e questionaram: “a
quem interessa uma Fiscalização sem autonomia?”
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Na abertura do ato, o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, destacou as motivações da manifestação: “Estamos aqui para dizer ao secretário e a seus auxiliares que a Fiscalização mineira não aceita o Progepi. Temos profissionalismo e não precisamos de cabresto. Estamos aqui reivindicando o direito de trabalhar com dignidade, sem esse controle exacerbado e sem a interferência do poder econômico. Também não aceitamos a invasão de atribuições na SEF/MG. O projeto do Sinffaz, de "incremento na receita" é, na verdade, uma tentativa dos gestores de virarem auditores fiscais sem fazer concurso, ferindo os princípios da legalidade”, ressaltou
Dirigindo-se ao subsecretário da Receita Estadual Pedro Meneguetti, que provavelmente se encontrava em seu Gabinete, no interior do prédio em frente ao qual ocorreu a manifestação, o vice-presidente do SINDIFISCO-MG, Cristiano Andreata, fez um apelo: “Por favor, se posicione contra esse absurdo. Essa categoria não se tornou uma das mais respeitadas do País cumprindo tarefa. Fiscal não é tarefeiro. Aqui não tem tarefeiro, tem auditor fiscal”. Lindolfo Fernandes também cobrou dos auditores fiscais atualmente em cargos comissionados um posicionamento de repúdio ao Progepi e à invasão de atribuições. “Nós estamos aqui em caráter permanente e eles em caráter provisório”, enfatizou.
Representando a presidente da Affemg, o diretor secretário da entidade, Paulo Pedro Lessa, destacou que o Progepi é incompatível com a natureza da atividade fiscal, que demanda criatividade e inteligência. “Não é como um Fisco submisso, cumpridor de "tarefinhas", que vamos combater a sonegação”, afirmou.
O vice-presidente do SINDIFISCO-MG, Cristiano Andreata, observou que, depois de dois anos de movimento, o governo estava impelindo o Fisco a interromper o trabalho e ir novamente às ruas para lutar por seus direitos. “Como vão explicar isso à sociedade?”, questionou. Conclamando os manifestantes a gritarem palavras de ordem contra o Progepi e contra a tentativa de invasão de atribuições pelos gestores, o presidente do Sindicato encerrou o ato, afirmando que, caso o governo insista na implementação do “projeto de incremento da arrecadação” e acoberte a ilegalidade proposta pelo Sinffaz, a categoria fiscal se mobilizará para colocar em prática uma série de medidas de enfrentamento já aprovadas em assembleia geral.
Durante
o ato público, a diretoria do SINDIFISCO-MG também
destacou a disposição de lutar pelos demais itens
da pauta de reivindicações: piso, paridade, reposicionamento
e correção das tabelas.
Outro alerta feito pelo presidente do Sindicato é sobre a informação
de que a SEF/MG fará ajustes no art. 3º do decreto 45237/2009: “Gepi é salário. É um
absurdo o governo pretender alterar o decreto para que o reajuste de 10% no
valor do vencimento básico do Afre I – A não incida no valor
do ponto Gepi”.
Unidades fiscais de todo o Estado continuam a enviar manifestações contra o Progepi. |
