Nessa segunda-feira (22), a diretoria do SINDIFISCO-MG esteve em reunião com a SEF/MG. Participaram pelo Sindicato, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro, o vice-presidente Christiano dos Santos Andreata e o diretor Hugo Souza Sena Filho. Representando a Fazenda participaram o subsecretário da Receita Estadual Pedro Meneguetti, o diretor da Superintendência de Fiscalização (Sufis) Gilberto Silva Ramos, e o assessor Jorge Schimidt.

Durante a reunião foi discutida a pauta de reivindicações aprovada pela assembleia geral da categoria no dia 17 de março: piso salarial, paridade, correção das tabelas de vencimento, política salarial, correção das distorções do decreto de reposicionamento, Progepi e invasão de atribuições. (Vide Ofício nº 16)

O subsecretário da Receita Estadual, quando questionado sobre sua presença no encontro de representantes do Sinffaz com o vice-governador do Estado, disse que foi convocado para participar da reunião. A diretoria cobrou uma posição pública do subsecretário sobre esse tema.

Quanto à política salarial, piso, paridade e correção das tabelas, foi cobrado do subsecretário a implementação de alterações conforme deliberado em assembléia, momento em que este reafirmou a posição da SEF/MG no sentido da impossibilidade da concessão de qualquer dos pontos reivindicados, com exceção do aumento geral ora anunciado.

Sobre o decreto de reposicionamento, foi reiterada a solicitação de necessidade de correção das distorções, momento em que a diretoria do SINDIFISCO-MG frisou que, para tal, não aceitará retrocessos mediante aplicação de regras mais restritivas. Foi solicitada, também, a disponibilização dos dados para discussão pela categoria. O subsecretário afirmou que os dados de que dispõe são ainda imprecisos e, por isso, não se sentia confortável em disponibilizá-los. Sugeriu que o Sindicato os requisitasse à SRH, órgão responsável pelo levantamento. O secretário colocou, também, que aguardará o prazo solicitado pelo SINDIFISCO-MG para apresentação de sugestões para correção, mediante resultados das discussões dos grupos de trabalho.

No que tange ao Progepi, a diretoria do SINDIFISCO-MG deixou clara a divergência dos princípios que norteiam o projeto da Administração, demonstrou a grande tensão que o tema tem causado e a disposição da categoria para o enfrentamento, se for necessário. Sempre dentro da concepção proposta no decreto, o subsecretário disse estar aberto à discussão, afirmou que a intenção não é cortar salário, mas ressaltou a necessidade de reestruturação da Gepi em virtude de cobranças externas. A diretoria reafirmou a posição da categoria pela extinção do Progepi, votada durante AGE de 17 de março.

Quanto ao Comunicado nº 1277, veiculado hoje (23) no @fazenda, esclarecemos que se trata de uma posição unilateral do subsecretário da Receita. A posição do subsecretário já havia, inclusive, sido externada no dia 15 de março, no Comunicado nº 1271, também divulgado pelo @fazenda.