Reunida
em assembleia geral na tarde dessa quarta-feira, 17 de março,
a categoria fiscal definiu os temas que deverão compor a
agenda de luta do SINDIFISCO-MG para 2010, bem como os encaminhamentos
político e jurídico que deverão ser dados
a cada um deles. Antes do debate, a diretoria explicou o porquê da
convocação da assembleia, observando que, em função
das determinações impostas pela lei eleitoral, a
categoria só tem até o mês de junho para conseguir
avançar nas suas reivindicações.
Clique
aqui para ver outras fotos
O presidente do Sindicato, Lindolfo Fernandes de Castro, ressaltou a mobilização nas semanas que precederam a AGE e explicou que a diretoria percorreu diversas unidades do Estado debatendo com os colegas a pauta proposta e esclarecendo eventuais dúvidas. Falou, ainda, sobre o ato público realizado pelo funcionalismo estadual em frente ao Centro Administrativo, no dia anterior à assembleia (16), observando que a manifestação tinha produzido resultados. Segundo ele, o governo já havia sinalizado com ganhos para algumas carreiras, mas enfatizado que nem todos os servidores serão contemplados com reajustes, o que torna necessária uma grande mobilização dos auditores fiscais, para que o Fisco esteja entre as carreiras com reajuste.
Convidada pela diretoria do SINDIFISCO-MG, a diretora da Affemg, Maria Aparecida Meloni, ressaltou o apoio da entidade às principais lutas do Fisco. Em seguida, os cerca de 300 participantes, vindos das unidades do interior e capital do Estado, debateram a pauta proposta pelo Sindicato e concluíram pelas seguintes ações:
Piso
salarial
Aprovada a proposta da diretoria do Sindicato, de lutar por um piso salarial equivalente a três vezes a Gepi, ou 21.000 pontos, de forma a tornar a remuneração mais segura. O presidente Lindolfo de Castro observou que a Gepi é o ponto que hoje une os fiscais. Lembrou que existem, atualmente, no Estado, 159 fiscais aposentados que ganham até R$ 11 mil, alguns ganhando R$ 5 mil (valor bruto), e que a ideia é ter uma remuneração compatível com a importância do Fisco.
O vice-presidente Cristiano Andreata observou que o Sindicato não briga por nada que exclua colegas e afirmou: “vamos brigar para incluir a todos, como temos feito nas questões da escolaridade, do reposicionamento e outras. O piso valoriza a categoria como um todo, porque a torna mais atrativa”. O vice-presidente afirmou, ainda, que o piso não irá congelar a Gepi e que o que o Sindicato está propondo é algo que a valorize. Por sugestão de uma colega, foi acrescentada a reivindicação de uma política salarial com correção semestral.
Paridade
(transformação da conta reserva em Gepi)
Aprovada a proposta da diretoria de lutar pela transformação da conta reserva em Gepi, como forma de garantir a paridade salarial entre os servidores.
Reposicionamento
Aprovada a proposta da diretoria de lutar pela correção das distorções provocadas pelo decreto de reposicionamento. Para tanto, será elaborada proposta partindo do decreto em curso, ao qual deverão ser acrescentados dispositivos que permitam corrigir as distorções sem, entretanto, tirar a expectativa do direito e o direito dos auditores fiscais já contemplados. Para que não haja dúvidas, a diretoria divulgará posteriormente um comunicado específico sobre esse tema explicando como se dará o encaminhamento dessa proposta.
Na manhã de hoje (18), a diretoria do SINDIFISCO-MG fez contato telefônico com o chefe de Gabinete José Luiz Ricardo reivindicando que a SEF/MG aguarde o resultado da discussão da categoria, o que deverá ocorrer até o dia 6 de abril. Até essa data, a diretoria pretende solicitar aos colegas que formem grupos de trabalho em todas as unidades, com o objetivo de discutir as distorções e apresentar sugestões para corrigi-las. O resultado do trabalho será consolidado durante reunião do CDA em 6 de abril (data a confirmar).
Progepi
Aprovada, por unanimidade, proposta da diretoria de lutar pela extinção do Progepi, com o acréscimo de que isso se dê de forma atrelada à luta contra o projeto de incremento da receita elaborado pelo Sinffaz e encampado pela Administração da SEF/MG. Vários auditores fiscais manifestaram indignação com o Progepi, ressaltando que o projeto é a mais grave dentre todas as “pancadas” dadas pelo governo na categoria. Um dos colegas relatou ameaça recente sofrida de um chefe e afirmou que situações como essa se tornariam corriqueiras com a implementação do projeto.
Os auditores apresentaram diversas sugestões de luta nos planos político e jurídico e chegaram a sinalizar com paralisações, caso isso se mostre necessário. A primeira sugestão de luta é a realização de ato público, no dia 25 de março (quinta-feira), às 15h (horário a ser confirmado), em frente ao Anexo II, em Belo Horizonte. O Sindicato já está organizando a manifestação e, em breve, divulgará os detalhes à categoria. Quanto às outras propostas de luta aprovadas, elas serão relacionadas e encaminhadas para conhecimento de toda a categoria.
Postos
fiscais
A diretoria do Sindicato reiterou seu compromisso de lutar contra o desmantelamento dos postos fiscais, lembrando a importância estratégica dessas unidades e o nível do trabalho desenvolvido pelos colegas que nelas trabalham. O presidente Lindolfo Fernandes de Castro contou que, em evento recente promovido pela Fenafisco, teve a oportunidade de indagar aos colegas dos outros Fiscos estaduais sobre a situação dos postos nesses locais e que, à exceção de três Estados, o fechamento não é uma tendência nacional e, tampouco, uma solução para o aperfeiçoamento da atividade fiscal, como defende o governo de Minas. Um dos auditores presentes, o José Roberto Medeiros (Catraca), lamentou que, com o fechamento dos postos, a categoria esteja perdendo um de seus mais importantes locais de luta. Os participantes se posicionaram contra o fechamento dos postos.
O SINDIFISCO-MG recebeu ontem o Manifesto contra a nova Gepi e o Progepi dos auditores fiscais da DF de Pouso Alegre. |
