Na semana passada, o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, participou da 130º Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em Foz do Iguaçu. Durante os dias 24 e 25 de fevereiro, representantes de entidades dos Fiscos estaduais discutiram a atuação dessas entidades para 2010 e os principais temas que afetam a fiscalização estadual.

A reunião teve apresentações do auditor fiscal e deputado estadual do Paraná, Reni Pereira, que falou sobre a representação política para a categoria; da diretora da Coordenação da Receita Estadual do Estado do Paraná, Cleonice Stefani Salvador, que discorreu sobre mudanças na política tributária; da diretora da Escola Superior de Administração Tributária (Esat), Nilce Costa Nascentes, que debateu a importância da educação fiscal; e do delegado da Receita Federal, Gilberto Tragansin, que ministrou palestra sobre a atuação do Fisco Federal na aduana de Foz do Iguaçu.

Ainda durante o encontro, foi feita escala dos Sindicatos do Fisco para cumprir a agenda de visitas a parlamentares em Brasília, com o objetivo de acompanhar o andamento dos principais projetos de interesse da categoria fiscal, como a PEC 89/2007 (teto salarial), PEC 210/2007 (adicional por tempo de serviço fora do teto), PL 6112/2005 (porte de armas) e outros (veja relação dos projetos).

ATUAÇÃO DO SINDIFISCO-MG Postos Fiscais O presidente do Sindicato aproveitou a oportunidade para obter informações sobre a situação dos Postos Fiscais em outros Estados. Após distribuir questionário (veja resultado do questionário) indagando sobre a existência e funcionamento de postos do Fisco Estadual e Distrital, participou de debate com os colegas de outros estados sobre a questão dos postos e sobre o impacto financeiro do fechamento dessas unidades para os Estados. A maioria dos presentes ressaltou a importância dos postos para a fiscalização do ICMS. “Como podemos observar pelo resultado da pesquisa, o argumento do governo de Minas Gerais de que o fechamento dos Postos Fiscais é uma tendência nacional não procede, pois somente três estados têm Postos Fiscais sendo fechados”, avalia o presidente do SINDIFISCO-MG. Lindolfo de Castro ainda participou de outros debates sobre temas de interesse da fiscalização estadual.

Errata do Informe SINDIFISCO-MG nº 22: O Sindicato divulga o arquivo correto da proposta da diretoria para o piso salarial, que pode ser acessada neste link.