Na quinta-feira (9), o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, participou do 7° Congresso do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG). Além dele, fizeram parte da mesa de debate da conjuntura estadual a coordenadora da mesa Marília Reis Raidan (Sind-Saúde/MG) e a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira.

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Lindolfo de Castro apresentou dados e análises da revista do SINDIFISCO-MG A verdade sobre o "choque de gestão" em Minas Gerais, enfatizando o que essa política de gestão e o chamado "estado para resultado" representam. "Os servidores foram os mais sacrificados, além de bancar, com os demais trabalhadores, a maior parte da carga tributária, tiveram perda de direitos, arrocho salarial e também sofrem com as consequências da redução dos gastos sociais e a má prestação de serviços públicos", criticou.

"Se a receita cresce, teria que crescer na mesma proporção o gasto nas áreas sociais, o que na prática não ocorreu. No período de 2002 a 2009, os gastos na saúde e na educação reduziram", afirmou. Declarou que a razão de ser do Estado que o funcionalismo defende é o Estado do bem estar social e não o "Estado de resultados", o "Estado que dá lucros".

Também discorreu sobre a situação da dívida do Estado com a União e as injustiças tributárias, sobretudo, a alíquota confiscatória em serviços essenciais como energia elétrica, combustíveis e comunicação. Sobre a dívida explicou que o governo federal ao negociar a dívida em 1998 colocou uma série de imposições, ferindo a autonomia dos Estados: "A União, para fazer o ajuste fiscal exigido por órgãos internacionais, como o FMI, fez uma negociação extremamente nociva aos Estados, com juros de 7,5% e correção pelo IGP-DI. Esse percentual é absurdo, até a taxa Selic é inferior a ele e, além disso, enquanto cobra essa taxa dos Estados, a União cobra 3,5% de juros nos empréstimos feitos para empresas privadas".

Muitos aposentados se manifestaram contra a política do governo de Minas, principalmente, a remuneração por meio de prêmio e ADI, expondo as perdas e problemas decorrentes do "choque de gestão" para eles.

A revista foi distribuída e bastante elogiada pelos presentes, sendo que houve questionamentos se o Sindicato pretende produzir novos trabalhos na mesma linha. Foi proposto que os servidores públicos invistam em produtos próprios de comunicação, como programa de tv ou rádio do funcionalismo estadual. A coordenadora do Sind-UTE/MG fez uma ressalva de que a sugestão é importante, mas que os servidores devem disputar espaço na grande mídia com o Capital; essa opinião foi endossada pelo presidente do SINDIFISCO-MG.

Beatriz Cerqueira salientou a importância desse tipo debate e do engajamento das entidades sindicais e sociais na resistência ao projeto neoliberal do governo de Minas: "O governo de Minas Gerais não é um governo para todos os mineiros. É um governo que construiu um mito de eficiência dos serviços públicos, um mito que não tem correspondência na realidade". Para ela, os servidores devem se unir e fazer uma rede social na luta contra as leis delegadas e os efeitos maléficos do "choque de gestão", uma vez que foi no início dos governos, em 2003 e 2007, que foram feitas as mudanças estruturais que retiraram direitos dos servidores e promoveram o arrocho salarial.

Nesse sentido, um dos presentes sugeriu um projeto de iniciativa popular para que a possibilidade de delegação seja retirada da Constituição Estadual. Os participantes também pontuaram que a Coordenação Intersindical deve ser reestruturada para enfrentar os problemas que podem decorrer da edição das leis delegadas e da chamada terceira fase do "choque de gestão".