Durante a tarde da terça-feira (7), foi realizado o encerramento do Seminário Reforma Tributária Constitucional, promovido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), em parceria com diversos órgãos e entidades, dentre elas o SINDIFISCO-MG. Durante o encerramento, os coordenadores das oficinas apresentaram relatório com o resumo das discussões feitas.

Veja registro fotográfico dos dois dias do evento

O Seminário foi caracterizado pela diversidade e pluralismo de ideias e propostas, uma vez que teve como organizadores e participantes, representantes do Poder Público, de entidades do comércio e da indústria, entidades da área de Direito Tributário, e entidades de classe do Fisco. Vários colegas participaram do evento pelo SINDIFISCO-MG e pela SEF/MG, sendo que alguns coordenaram oficinas.

Leia relatório das oficinas coordenadas por AFREs

Na próxima semana, a Esaf irá enviar aos parceiros na promoção do evento os relatórios de todas as oficinas e o SINDIFISCO-MG irá divulgar para a categoria.

O Sindicato parabeniza os colegas que participaram do evento, dando a contribuição do Fisco estadual para o debate da reforma tributária, demonstrando a preocupação e o engajamento da nossa categoria nas questões de amplo interesse social.

No primeiro dia do Seminário (6), o presidente do Sindicato, Lindolfo Fernandes de Castro, coordenou a oficina “Equidade entre as Unidades Federativas – Guerra Fiscal”. Ele apresentou dados sobre a tributação no país, destacando a questão do federalismo e da concentração de receitas nas mãos da União. Criticou a concessão de benefícios fiscais, dada pelos Estados, sem nenhum controle ou transparência. “O governo de Minas, por exemplo, em 2008, abriu mão de mais de R$ 3,5 bilhões de receita tributária. Esses recursos são dinheiro público e deveriam ser aplicados em serviços para promover o bem estar da população”, criticou.

No mesmo dia, o auditor fiscal Raimundo Francisco da Silva e Bernardo Motta Moreira (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) coordenaram a oficina “Renúncia e incentivos fiscais – Controle Legislativo”, que tratou principalmente da divisão de poderes e hipertrofia do Executivo, do conceito de renúncia fiscal, e da Lei Orçamentária. Os participantes apontaram, principalmente, que o controle do Legislativo sobre a concessão da renúncia se restringe a aspectos formais e deveria ser mais efetivo, que há falta de transparência e que a União não consulta os demais Entes quando concede benefícios fiscais de tributos compartilhados.

Já no dia 7, Lindolfo Fernandes de Castro, Anízio Donizetti Rodrigues (Receita Federal) e Hércules Guerra (Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte) coordenaram a oficina “Administração Tributária”. Os principais temas discutidos foram o compartilhamento de informações entre as administrações tributárias; a quebra de sigilo fiscal; e a estrutura, o controle externo e a autonomia das administrações tributárias.

O auditor fiscal Demerval Franco Frossard, Marcelo Jabour Rios (Fiemg) e Eugênio Eustaquio Fernandes (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte) conduziram as discussões da oficina “Impostos Indiretos: Instituição do IVA ou definição da cobrança do ICMS – Origem e Destino”. Os participantes foram unânimes ao observar que a tributação do consumo no Brasil necessita ser revista e aperfeiçoada. Demerval Frossard ressaltou o problema da “tributação por dentro”, em que não há transparência na formação de preços e mercadorias.

Já a oficina “Impactos da Substituição Tributária”, que foi conduzida pelo auditor fiscal Mauro Galvão e por Marcelo Malagoli da Silva (Fiemg), focou a metodologia de cálculo e a transparência na apuração dos índices da Margem de Valor Agregado (MVA) e a simplificação no processo de restituição do ICMS da Substituição Tributária quando não há ocorrência do fator gerador presumido. Os participantes divergiram, principalmente, sobre a praticidade e eficácia da ST na arrecadação estadual.