INFORME SINDIFISCO-MG

Nº 240

7 de dezembro de 2010

 
Alberto Amadei analisa aspectos financeiro-administrativos na reforma tributária
Prof. Paulo Consentino fala da necessidade da simplificação da legislação

Durante o último painel do Seminário Reforma Tributária Constitucional – Aspectos jurídicos, administrativos, políticos e socioeconômicos, o auditor federal Alberto Amadei e o professor Paulo Cezar Consentino falaram sobre os aspectos administrativo-financeiros, enfatizando a simplificação e questões relacionadas à Administração Tributária.

Alberto Amadei iniciou sua exposição com uma análise macroeconômica, lembrando a elevação da CPMF, CSLL e Cofins em 1997, observando que, naquela época, os contribuintes de menor renda pagaram a conta dos problemas que a crise asiática trouxe para o Real. Também citou o aumento da dívida pública naquela época, observando que o aumento da carga tributária foi feito para o pagamento de juros.

No contexto atual, falou da crise financeira mundial do fim de 2008: “Com a crise, nunca se precisou tanto do Estado, e essa necessidade é para que o Estado pague a conta”. Completou que, agora, essa conta será levada para os pequenos contribuintes pagarem.

Ele ainda ressaltou a importância da educação tributária e do envolvimento da sociedade “Toda Administração Tributária está vocacionada para a arrecadação. Falta controle social democrático, a sociedade tem que cobrar mais transparência”, concluiu.

Já o professor Paulo Cezar Consentino defendeu a simplificação da legislação tributária brasileira. “Se vocês acessarem o site da Receita Federal vão achar 741 páginas só sobre a legislação de PIS e Cofins. É absurdo, um desafio para o contador”, criticou