O segundo dia do seminário “Reforma Tributária Constitucional” iniciou-se com o debate sobre os aspectos políticos do tema, com a participação do ex-deputado Sérgio Miranda e do deputado federal Virgílio Guimarães. O evento, que está sendo realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, é promovido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) em parceria com representantes do Poder Público e do empresariado, entidades na área de Direito Tributário, pelo Fisco das três esferas e entidades de classe, entre elas o SINDIFISCO-MG.

Sérgio Miranda inicialmente saudou a iniciativa de entidades que se articularam para tratar de um tema extremamente relevante, que transborda para a sociedade. Segundo ele, nos aspectos políticos da Reforma Tributária estão as contradições, os debates, os interesse em disputa. “Há duas questões políticas: a federativa e a social”, pontuou.

Ele chamou a atenção para o fato de que, num período democrático, neoliberal, houve enorme concentração de poder na União, mesmo sem ser um governo autoritário. “Há uma concentração tributária na União, através da manipulação do crescimento das contribuições sociais e econômicas, que não são partilhadas com os entes. A reforma que vem sendo desenhada no governo Lula é o ICMS legislado pela União; isso significa o último prego no caixão da federação”, destacou.

Em relação à questão social, Sérgio Miranda enfatizou a injustiça tributária. “A carga tributária não é alta, mas injusta”, afirmou, corroborando a posição do SINDIFISCO-MG, que promoveu o V Conefisco no final de agosto, sobre esse tema (Carga tributária brasileira: excessiva ou injusta?). O palestrante ressaltou que o Brasil não será um país desenvolvido, se não enfrentar a desigualdade social. “E a luta pela igualdade passa por um sistema tributário justo.”

“Política é conflito; reconhecer os conflitos significa democracia. Entre os conflitos graves, está a Reforma Tributária. Temos de atuar nesse debate, pressionando o Congresso Nacional, que é espelho desses conflitos, a discutir tanto a questão federativa quanto a questão social. Não dá para discutir Reforma Tributária sem colocar o dedo na ferida da injustiça tributária”, finalizou Sérgio Miranda, sendo bastante aplaudido pelo público presente.

Em seguida, o deputado Virgílio Guimarães iniciou sua exposição, afirmando que uma das questões mais sérias para se fazer uma Reforma Tributária é o debate dos aspectos políticos. “Uma Reforma tributária visa a justiça tributária, a justiça social, o crescimento econômico, ou seja, tem vários objetivos, mas tem se ser politicamente viável.”

Segundo ele, a questão social tem nome – ICMS -, referindo-se às desigualdades nas alíquotas dos impostos, criticando as praticadas para energia elétrica e combustíveis. “Para viabilização política da Reforma Tributária, tem de se preservar a autonomia do Estado, mas solucionar o gravíssimo problema das operações interestaduais e para o exterior”, observou.

Ele disse, também, que a União não tirou receita dos Estados nem dos Municípios, mas sim dos contribuintes, aumentando a carga tributária bruta. “Isso precisa ser discutido”, pontuou. Relatou, ainda, sua experiência de 23 anos no Congresso Nacional. “Saio frustrado, mas com esperança, pois, em 2003, foi aprovado um pedaço da Reforma Tributária. É possível melhorar muito ainda e alcançar grandes avanços. A Reforma Tributária é politicamente viável”, encerrou, com uma mensagem de otimismo, Virgílio Guimarães.