Depois de duas semanas de intenso trabalho parlamentar em torno da votação da Emenda nº 21 e da tramitação do PRE 4.999/2010, a diretoria do SINDIFISCO-MG viajou a Florianópolis para participar do XV Congresso Nacional do Fisco, promovido pela Fenafisco. Assim que terminou a reunião da Comissão Especial ontem, na ALMG, que resultou na rejeição por unanimidade à Emenda nº 21, o presidente do Sindicato Lindolfo Fernandes de Castro embarcou para a capital catarinense, enfrentando o cansaço e muitas horas de vôo, para honrar o compromisso de participar do evento como coordenador de uma das mesas de debate.

A participação do presidente do SINDIFISCO-MG no congresso aconteceu na manhã de hoje. Lindolfo de Castro foi encarregado de coordenar a mesa de debate que contou com a apresentação da monografia “Controle Fiscal dos Distribuidores Hospitalares em Minas Gerais”, de autoria do auditor fiscal Paulo Henrique Rocha Leão, da DF de Montes Claros. No capítulo “Controle e fiscalização”, o autor destaca a ausência de estudos e normas sobre a fiscalização em órgãos públicos e procura responder questões como “o auditor fiscal pode fiscalizar um órgão público?”. Paulo Leão ressalta a importância da fiscalização tributária e afirma que, em nome do interesse público, o auditor fiscal deve ter amplo acesso a documentos, provas, estabelecimentos e qualquer material que se fizer necessário à aferição da correção na obrigação tributária.

A monografia traz, ainda, dados sobre a situação hospitalar em municípios mineiros, um capítulo dedicado ao tema “Corrupção – Sonegação”, políticas de combate, um estudo de caso, proposições e resultados obtidos. Entre esses, cita a “Operação Conto do Vigário”, coordenada pelo Ministério Público estadual, que, no dia 23 de novembro, mobilizou grande número de auditores fiscais, policiais militares e civis, que cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em empresas acusadas de fazerem parte de uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos de diversas prefeituras mineiras.

Ao final da apresentação, o presidente do SINDIFISCO-MG destacou a qualidade do trabalho e observou que a Receita Estadual de Minas Gerais reúne profissionais do mais alto nível técnico, que produzem estudos de interesse não só da instituição, mas, também, da sociedade.

No dia anterior, durante o mesmo evento, a diretoria do SINDIFISCO-MG, representada pelo vice-presidente Christiano Andreata, participava da entrega do Prêmio Cervantes, concedido pela Fenafisco, aos autores do trabalho “Auditor Fiscal Eletrônico”, inscrito pelo SINDIFISCO-MG e vencedor na categoria gestor. O grupo foi representado pelo auditor fiscal Nelson Campos, de Uberlândia, que recebeu o prêmio em nome dos colegas. O auditor fiscal Armando David, um dos autores do trabalho, que também reúne os colegas Nelson Salvador e Paulo César Muxagata, acompanhou a premiação em Florianópolis.

Em Tempo
A participação da diretoria do SINDIFISCO-MG no XV Conafisco também teve como objetivo eleger a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da Fenafisco.

A apresentação em power point da monografia “Controle Fiscal dos Distribuidores Hospitalares em Minas Gerais”, do auditor fiscal Paulo Henrique Rocha Leão, da DF de Montes Claros, encontra-se à disposição dos interessados no SINDIFISCO-MG.