O governo de Pernambuco está copiando o modelo de gestão implementado pelo governo de Minas Gerais, com uma passagem do INDG também por aquele Estado. Em consequência, o Fisco de Pernambuco vem enfrentando problemas semelhantes aos do Fisco mineiro, com excesso de tarefas, Ordem de Serviço (OS) e a possível introdução de avaliação de desempenho dos servidores baseada em critérios subjetivos, entre outros.

Convidado a relatar a experiência mineira, o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, esteve no dia 9 de novembro, em Pernambuco, onde participou de seminário promovido em parceria pelo Sindifisco/PE e pelo Grupo Executivo de Ação Fiscal (Geaf). A proposta do evento, que teve como tema “Responsabilidade na execução de tarefas e produtividade do AFTE”, foi debater as condições de trabalho no setor, com foco, sobretudo, na discussão prévia sobre a distribuição e conceituação de tarefas.

Além de Minas Gerais, relataram as experiências e características peculiares de cada Estado, representantes do Rio Grande do Sul e do Ceará. O convite aos palestrantes partiu da necessidade do Fisco de Pernambuco de conhecer as experiências de outros Estados, utilizando-as posteriormente como subsídio nas discussões com o governo daquele Estado.

Em relação ao SINDIFISCO-MG foi, também, um reconhecimento da postura e atuação crítica do Sindicato em questões ligadas diretamente ao Fisco e em outras de interesse amplo para a sociedade, como a quebra de sigilo fiscal, a análise das contas públicas do Estado e o “choque de gestão”. Como Sindicato Cidadão, o SINDIFISCO-MG vem fomentando e subsidiando debates sociais, contribuindo com informações, dados e análises. O trabalho do Sindicato tem repercutido positivamente entre diversos públicos e despertado o interesse de várias entidades representativas de servidores. É o caso, por exemplo, do Sindifisco-PE, que irá reproduzir e distribuir, naquele Estado, 2.500 exemplares da revista “A verdade sobre o “choque de gestão em Minas”, editada pelo SINDIFISCO-MG.

Durante o seminário em Pernambuco, o presidente Lindolfo de Castro explicou os problemas enfrentados pelo Fisco de Minas a partir da contratação do INDG, em 2003, relatando a luta dos auditores fiscais mineiros contra a ação do governo de instalar uma empresa de consultoria privada na SEF/MG para atuar no planejamento fiscal, com livre acesso a dados fiscais e informações sigilosas de contribuintes.

Sobre a avaliação de desempenho, o presidente do SINDIFISCO-MG ressaltou que é um instrumento copiado da iniciativa privada e que, da forma como está estruturada, não se aplica ao serviço público, onde o trabalho possui características específicas. Lindolfo de Castro criticou os critérios subjetivos que orientam a avaliação, ressaltando que o Fisco de Minas sempre se posicionou contrário a esse instrumento.

Em relação à Ordem de Serviço, o presidente do SINDIFISCO-MG fez uma contextualização dos últimos movimentos reivindicatórios do Fisco mineiro e observou que as últimas mudanças na OS foram, muitas das vezes, motivadas pela intenção do governo de retaliar esses movimentos. Explicou que, com a instituição do Progepi, hoje a Ordem de Serviço é utilizada basicamente para atender exigências do Código de Defesa do Contribuinte. Lindolfo de Castro aproveitou a menção ao Progepi para tecer duras críticas ao projeto, “que retira a autonomia do fiscal e o desvia de sua atividade-fim – o combate à sonegação – tornando-o simples tarefeiro”.