| INFORME SINDIFISCO-MG
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Nº 21 |
23 de fevereiro de 2010 |
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INTERSINDICAL
DEBATE CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA E PLUS
PARA APOSENTADOS
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Manifestação
pública dos servidores do Estado é confirmada
para 16 de março
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Sem perder o foco das lutas prioritárias da categoria, que são o piso salarial, a transformação da conta reserva em Gepi e a correção das tabelas de vencimentos, a diretoria do SINDIFISCO-MG também tem atuado junto à Coordenação Intersindical com o objetivo de buscar soluções para questões comuns às diversas categorias do funcionalismo estadual. Ontem (22), o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, participou de reunião da Intersindical que debateu, principalmente, a contribuição sindical obrigatória, chamada por muitos de imposto sindical, dado o seu caráter compulsório, além do prêmio por produtividade .
Contribuição Sindical Obrigatória
Os representantes das entidades que compõe a Intersindical debateram como deverá ser a redação do documento que formaliza a reivindicação da Intersindical de que não haja desconto da contribuição sindical obrigatória no contracheque dos servidores.
O documento foi solicitado pela secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, perante a reivindicação da Intersindical, para que a Seplag estude com a Procuradoria Geral do Estado uma forma legal para que o desconto não seja efetuado este ano, uma vez que esse é determinado em Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento assinado pelas entidades deverá ser entregue em breve à Seplag.
SINDIFISCO-MG: O
presidente do Sindicato reafirmou a posição
manifestada durante a reunião da Intersindical de
9 de fevereiro e no Comunicado nº 3. “Temos 90% dos
fiscais ativos sindicalizados e sempre mantivemos um Sindicato
forte e atuante com a mensalidade voluntária dos nossos
filiados. O SINDIFISCO-MG irá assinar
o documento, a luta contra o imposto sindical é um
compromisso de campanha da diretoria”, declarou.
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Prêmio por produtividade (plus)
Desde o ano passado, a Coordenação Intersindical reivindica à Seplag que o plus seja concedido também aos aposentados. As entidades debatem com a Secretaria a elaboração de projeto de lei garantindo o pagamento do prêmio nesses casos. A Seplag já agendou reunião com a Intersindical para tratar do tema.
Ainda
durante a reunião, foi confirmada para 16 de março
manifestação dos servidores públicos pela
recomposição salarial (reajuste nas tabelas de
vencimentos), no Centro Administrativo. Fique atento ao site
e aos Informes do SINDIFISCO-MG, que irão divulgar
outros detalhes da manifestação.