Durante a semana, o SINDIFISCO-MG participa ativamente do debate sobre as reformas estruturais do Estado, pretendidas pelo governo de Minas. Ontem (9), o vice-presidente do Sindicato, Christiano Andreata, participou, ao lado de outras lideranças sindicais do funcionalismo estadual, de reunião na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) com o deputado Padre João (PT), líder do Bancada de Oposição, para debater estratégias que possam barrar a edição de leis delegadas. Hoje, o presidente do Sindicato, Lindolfo Fernandes de Castro, participará de nova reunião sobre essa questão.

A posição do SINDIFISCO-MG sobre o pedido do governador Antonio Anastasia para que o Executivo possa editar leis delegadas relacionadas a reformas estruturais do Estado foi manifestada à Administração na sexta-feira, 5 de novembro, durante reunião com a SEF/MG (Informe nº 201) , e na segunda-feira, 8 de novembro, a toda sociedade, por meio de release enviado à imprensa e à ALMG.

O presidente do Sindicato ressaltou que a edição de leis delegadas, apesar de estar prevista na Constituição Mineira, é antidemocrática e não existe em vários Estados. Além disso, a Constituição de Minas prevê a delegação somente em situações emergenciais. “O governo Aécio Neves já utilizou esse recurso no início dos seus dois mandatos, em 2003 e 2007. Se é tão necessário fazer mais uma reforma estrutural no Estado, por que não debatê-la com os principais interessados, a sociedade e os servidores públicos? Por que não encaminhá-la sob forma de projeto de lei para Assembleia?”, questionou.

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Levantamento do SINDIFISCO-MG mostra que, enquanto no governo Hélio Garcia (1985) foram editadas 36 leis delegadas, no governo Newton Cardoso (1989) apenas uma, no governo Eduardo Azeredo, três, e no governo Itamar Franco (2000), oito, no governo Aécio Neves, o número de leis delegadas chegou a 130, sendo 63 em 2003 e 67 em 2007.

Veja o levantamento do SINDIFISCO-MG

Lindolfo de Castro afirmou, ainda, que a reforma administrativa do governo Aécio, chamada de “choque de gestão”, sendo parte dela implementada por meio de leis delegadas, penalizou tanto os servidores públicos quanto a população em geral, que até hoje vêm sofrendo seus efeitos maléficos. “No primeiro mandato do governo Aécio, houve um arrocho salarial sem precedentes para o funcionalismo, além da sucessiva perda de direitos, tais como a quebra de paridade entre servidores ativos e inativos. Para a população, essa política representou a queda na qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado, principalmente com a redução dos gastos sociais”, destacou.

A verdade sobre o “choque de gestão”
O presidente do SINDIFISCO-MG criticou, também, a justificativa do pedido pelo governador reeleito, que alegou que irá iniciar o terceiro ciclo do “choque de gestão”. “O governo mineiro se vangloriou, ao longo dos últimos oitos anos, dos supostos resultados do ‘choque de gestão’. Entretanto, não existe nenhum mérito nessa política que prioriza a construção de obras faraônicas em detrimento dos gastos sociais, das necessidades prioritárias da população. Sabemos que o Estado é responsável por cuidar dos anseios e do bem estar da população e, se o governo gasta menos com o Estado, deixa de prestar serviços públicos essenciais (saúde, educação e outros)”, analisa.

Ele ainda ressalta o problema da dívida do Estado com a União. “Para cumprir os compromissos com a União de uma dívida que não para de crescer, o governo Aécio Neves arrochou o salário do funcionalismo e reduziu gastos nas áreas sociais, penalizando a população. Em 2009, Minas gastou R$ 3,3 bilhões com o pagamento do custo da dívida (juros e amortização), quase o mesmo que foi gasto (R$ 3,9 bilhões) com a área de saúde (despesa por função).”

Com objetivo de contribuir para o debate, com informações, dados e análises, que levem o leitor a refletir se o que é divulgado na mídia e nos discursos oficiais corresponde à realidade vivida pela população de Minas Gerais e, principalmente, se o propalado ‘choque de gestão’, deve ser modelo para o País, o SINDIFISCO-MG lançou, em setembro deste ano, o Caderno: A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas. A revista tem tido boa repercussão, com diversos segmentos sociais, como as entidades representativas do funcionalismo e o Legislativo, em Minas e até mesmo fora do Estado, e ajudado a consolidar o SINDIFISCO-MG como fonte de dados e referência em estudo e de análises políticas e econômicas.