Na última sexta-feira (5), os colegas ingressos na SEF/MG a partir de 2005 participaram de reunião com a diretoria do SINDIFISCO-MG. O encontro priorizou o debate de questões que devem ser o foco das ações do Sindicato neste fim de ano e em 2011. O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, e o vice-presidente, Christiano Andreata, discutiram com os presentes a pauta positiva de lutas, composta por três pontos:


Piso salarial satisfatório, compatível com a importância das atividades desempenhadas pela classe fiscal, e que diminua o fosso salarial existente entre as diversas parcelas da categoria, bem como correção de distorções na tabela de vencimentos da carreira fiscal.

Acelerador da carreira, para que todos os AFREs possam chegar de forma isonômica ao fim da carreira em tempo razoável e antes da aposentadoria.

Incorporação da Conta Reserva à Gepi, com o intuito restituir a paridade e de diminuir as perdas salariais quando os fiscais se aposentam.

Os participantes expuseram diversas sugestões relacionadas a esses três pontos, inclusive apresentaram a necessidade de os colegas que possuem apenas "quinquenios vazios" se envolverem na questão, pois também são prejudicados na atual política salarial, no que tange ao fosso salarial.

A diretoria esclareceu que a chamada "pauta positiva" atende a todos os seguimentos, propiciando a união, e que o debate relativo ao fosso será feito em todas as ocasiões, no sentido de esclarecer e conscientizar os colegas.

Ficou decidido que será realizada nova reunião para discutir detalhadamente as estratégias de luta que serão adotadas em 2011 para avanço nesses três pontos.

O consultor jurídico do SINDIFISCO-MG, Otávio Dayrell, participou da reunião para falar sobre a ação judicial sobre escolaridade adicional específica para os colegas ingressos na SEF/MG a partir de 2005, que está sendo finalizada pelo Departamento Jurídico do Sindicato e será ajuizada em breve.

Os auditores fiscais que ainda tiverem dúvida sobre o conteúdo dessa ação devem entrar, com urgência, em contato com o Departamento Jurídico do SINDIFISCO-MG, pelo telefone (31) 3281-6682 ou pelo email juridico@sindifiscomg.com.br.

Também foram discutidas as ameaças enfrentadas atualmente pelos AFREs; a tentativa de invasão de atribuições e o Progepi.

Outro assunto abordado, de máxima urgência e relevância, foi o pedido do governador reeleito Antonio Anastasia, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, para que o Executivo possa editar leis relacionadas a reformas estruturais, no período de 1º a 30 de janeiro.

A diretoria do SINDIFISCO-MG lembrou os prejuízos que as leis delegadas do governo Aécio, em 2003 e 2007, trouxeram para os órgãos públicos envolvidos e para os servidores públicos estaduais. Observou que o Sindicato até hoje luta para que sejam corrigidas distorções resultantes das alterações estruturais promovidas pelo ex-governador, ressaltando, dentre essas iniciativas, a luta pela subordinação das AFs às DFs, pela ampliação do número de DFs e pela restauração dos postos fiscais, entre outras.