Em continuidade às reuniões de mobilização, a diretoria do SINDIFISCO-MG – representa pelo presidente Lindolfo Fernandes de Castro e o diretor Lúcio Ferraz de Souza – se reuniu, na manhã de hoje (29), com os auditores fiscais das DFTs BH e Comércio Exterior. Em pauta, o Progepi e o reposicionamento, algumas das principais questões que preocupam a categoria, além do lançamento da revista, editada pelo Sindicato, A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas.

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Confira, a seguir, os três pontos da reunião.

PROGEPI
Devido à importância dessa questão para a categoria, o debate sobre o Progepi ocupou a maior parte da reunião, inclusive com a deliberação pelos presentes sobre formas de enfrentamento. O presidente informou que o secretário-adjunto Pedro Meneguetti havia afirmado que ontem (28) iria ser divulgado um comunicado da SEF/MG sobre alterações em sete itens do Progepi, o que ocorreu hoje e será objeto de comunicado específico.

Os colegas das DFTs BH e Comércio Exterior relataram à diretoria a reunião, realizada recentemente naquelas unidades, do “gabinete itinerante do secretário”, quando eles manifestaram claramente a Leonardo Colombini a insatisfação com o Progepi. Diante de inúmeros questionamentos, o secretário-adjunto Pedro Meneguetti sugeriu que se formasse uma comissão para debater e apresentar sugestões sobre o Progepi e, inicialmente, o grupo aceitou. Hoje essa posição foi revista pelo grupo.

O presidente do SINDIFISCO-MG destacou que não houve mudança na legislação do Progepi, a não ser uma alteração para pior no decreto, condicionando o recebimento da Gepi à alimentação do sistema. Os fiscais decidiram, então, reavaliar a posição, inclusive realizando uma votação. Foi deliberado que não há sentido em se formar uma comissão e que o grupo irá reivindicar ao delegado que ele faça uma apresentação das mudanças no Progepi que o secretário-adjunto informou que foram feitas.

“Não dá para a diretoria apresentar sugestões em relação ao Progepi, até mesmo porque a posição da categoria, decidida em AGE, é pela extinção desse instrumento, que fere a autonomia funcional do fiscal por meio de um controle exacerbado”, acrescentou Lindolfo de Castro. Ele disse, ainda, que está mantida a orientação do Sindicato, conforme deliberado em AGE e CDA, de não preenchimento do Progepi.

REPOSICIONAMENTO
O presidente do Sindicato fez um relato da última reunião com o secretário de Fazenda, em 15 de setembro, enfatizando que a posição defendida pela diretoria é sempre na linha de ampliar direitos e corrigir distorções. “É preciso estabelecer um prazo ao governo para a publicação do reposicionamento. Levantar distorções não pode ser motivo protelatório para essa publicação, tendo em vista que eles já possuem o levantamento e podem tomar essa decisão mais rápido”, ressaltou.

Tanto na reunião de hoje, quanto na realizada ontem (28) nas DFs BH 1, 2, 3 e 4, os fiscais questionaram sobre o recebimento da progressão (letra) no contracheque de maio (referente ao mês de abril), que não incluiu o retroativo a janeiro de 2010. Lindolfo de Castro informou que já foi cobrado da SEF/MG, por meio de ofício (076/10), e na reunião com o secretário. A Administração disse que irá efetuar o pagamento, mas também não colocou prazo. “Iremos continuar pressionando para pagamento imediato desse direito dos colegas”, frisou.

Leia o ofício enviado à SEF/MG

REVISTA
O presidente distribuiu exemplares da revista A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas, lançada nesta terça-feira pelo SINDIFISCO-MG. Ele explicou que o Sindicato vem, desde 2003, fazendo um trabalho, reconhecido pela sociedade, de acompanhamento e fiscalização das contas do Estado, com a edição de jornais e revistas.

“A publicação dessa revista, uma atualização do caderno ‘Quem bancou o ajuste fiscal?’, editado em 2006, visa subsidiar as lideranças sindicais e esclarecer a sociedade. Devido a trabalhos desse tipo, o SINDIFISCO-MG é, hoje, fonte de referência, o que contribuiu para a melhoria da imagem da fiscalização e fortalecimento da carreira de uma categoria, que não se atém a interesses meramente corporativistas, que não se preocupa só em arrecadar, mas com a qualidade do gasto público. O ‘choque de gestão’ é inimigo do servidor e deve ser combatido sempre!”, afirmou Lindolfo Fernandes de Castro.

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