As mudanças no sistema de atribuição e pagamento da Gepi foi o assunto principal da reunião realizada quinta-feira (11), entre o SINDIFISCO-MG e a Superintendência de Fiscalização (Sufis), a convite do diretor desta, Gilberto Silva Ramos. A reunião teve caráter expositivo: a Sufis mostrou como será a nova Gepi, sem, no entanto, divulgar o que o fiscal teria de fazer para receber a Gepi integral (metas e quantidade de pontos), informando apenas que a portaria com descrição das atividades e respectiva pontuação está em fase de construção e será publicada em breve.
Participaram
da reunião: pelo SINDIFISCO-MG, o presidente Lindolfo
Fernandes de Castro, o vice-presidente Christiano dos Santos Andreata
e as diretoras Maria Selma de Castro e Maria Cristina de Oliveira;
pela SEF/MG, além do diretor da Sufis, a diretora da Diplaf
Cindy Andrade Morais, a assessora Vera Loyola e o gerente Heldo
Luiz Costa.
Confira, abaixo, os principais instrumentos que determinam mudanças na Gepi.
Decreto
45.237 de 4/12/09 (meta atividade)
Desde
o início da reunião, o presidente do SINDIFISCO-MG reafirmou
a posição (divulgada à categoria no Comunicado
Nº 02/10) de que defende o profissionalismo e
a autonomia dos auditores fiscais em seu cotidiano de trabalho. “Estamos
atentos para que a Gepi não seja distorcida e usada contra
os auditores fiscais. Não aceitamos que haja prejuízo
na remuneração de quem cumpre com as suas obrigações”,
reiterou Lindolfo de Castro.
A diretoria citou, ainda, uma simulação em relação à meta atividade, realizada em determinada unidade fiscal, considerando como base o último trimestre de 2009, que constatou que a maioria dos fiscais teria direito a apenas um terço da Gepi. A Sufis disse que isso era um equívoco, que, certamente, o gerente não havia entendido a nova metodologia. Entretanto, a Sufis não demonstrou o que o fiscal deve fazer durante o mês para recebimento da Gepi integral nem o número de pontos de cada atividade, apenas afirmou que isso está ainda em fase de elaboração (testes pilotos).
Sobre a possibilidade de participar de uma comissão para estudo da Gepi e seus efeitos, o presidente do SINDIFISCO-MG foi taxativo, dizendo que não aceitaria participar, uma vez que há divergência de princípios, pois os interesses da Administração conflitam com os do Sindicato, portanto, não teria sentido que o SINDIFISCO-MG participasse de uma discussão sobre instrumento que poderá acarretar redução de salário e de autonomia. Contudo, se fosse o caso de uma comissão paritária com direito a veto, a diretoria poderia avaliar, mas isso foi descartado pela Sufis.
A diretoria irá acompanhar e fazer a defesa dos interesses da categoria. “Essa questão é uma das prioridades na agenda de lutas 2010”, reafirma a diretoria do SINDIFISCO-MG.
SINDIFISCO-MG em defesa da justiça tributária A edição de fevereiro do jornal Grande Minas traz, em destaque, a matéria “Trabalhador é quem paga a conta no Brasil”, com uma análise do presidente do SINDIFISCO-MG sobre o cenário em ano de eleições gerais, que é propício à discussão de problemas. “O Brasil é marcado por um perverso modelo econômico, com concentração de renda; por um modelo de Estado neoliberal, que retira dinheiro de pobres para dar aos ricos; por um injusto sistema tributário; e pela ineficiência do Estado na prestação de serviços públicos essenciais”, afirma. O jornal Grande Minas é mensal, com tiragem de 60 mil exemplares, distribuídos na Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, Secretarias de Governo, Prefeituras, Associações e Sindicatos, além de bairros estratégicos em Belo Horizonte, e, ainda, para Prefeituras, Câmaras Municipais e Secretarias de Região Metropolitana. |
