A Plenária do V Conefisco, realizada na tarde de quarta-feira (1º), marcou o encerramento do congresso e resultou no indicativo de realização de assembleia geral ordinária, seguida de uma marcha pela extinção do Progepi, com percurso pelo Centro de Belo Horizonte. No início da Plenária a diretoria discutiu rapidamente algumas questões levantadas durante o congresso e manifestou intenção de produzir uma carta a ser encaminhada antes das eleições aos candidatos ao governo de Minas. Em seguida, propôs aos participantes que fossem discutidas algumas questões importantes da agenda de lutas da categoria:

Reposicionamento –
O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, fez um breve relato da situação a partir do dia 30 de junho, quando o governo editou o decreto alterando para pior as regras de reposicionamento dos servidores e citou a realização do ato público de protesto do funcionalismo estadual, em 13 de julho. Lindolfo de Castro mencionou o parecer encomendado pelo governo à Advocacia Geral do Estado e explicou que, na avaliação das lideranças, a decisão de não pagar o reposicionamento em 2010 era política e, não, jurídica, o que acabou se confirmando mais tarde. Por essa razão, explicou o presidente, as entidades que compõem a Coordenação Intersindical avaliaram que o pagamento não deveria ser reivindicado judicialmente e o enfrentamento deveria prosseguir na linha da pressão política.

Entretanto, segundo relatou, pouco tempo depois, o presidente do Sindipúblicos acabou entrando com uma ação na Justiça, que determinou o pagamento do reposicionamento. A secretária Renata Vilhena anunciou, então, a intenção do governo de estender o pagamento a todas as categorias, com vencimento no contracheque de outubro (a ser recebido em novembro). O presidente do SINDIFISCO-MG contou que, no dia da abertura do V Conefisco, recebeu um telefonema do secretário-adjunto Pedro Meneguetti confirmando o pagamento.

Em relação à alteração do artigo que trata dos auditores fiscais, informou que a diretoria havia sido convocada para uma reunião com a Seplag e a SRH, ocasião em que o governo apresentaria sua interpretação do decreto. (A reunião foi realizada no dia seguinte à Plenária. A posição do governo foi analisada pelo SINDIFISCO-MG no Informe 173 e no Comunicado 58).

Progepi – “Desistimos das conversas com o governo em relação ao Progepi, porque chegamos à conclusão de que não vamos chegar a lugar nenhum”, declarou a diretoria ao introduzir a discussão do tema. O presidente do SINDIFISCO-MG observou que, em todos os contatos com a Administração, essa demonstrou concordar com as críticas ao projeto apresentadas pelo Sindicato e chegou, inclusive, a se comprometer a realizar algumas alterações. Isso, entretanto, não ocorreu, uma vez que nada foi alterado na legislação, restringindo-se ao discurso.

A diretoria explicou que, diante do impasse, decidiu convocar uma reunião do CDA em 19 de agosto, durante a qual os auditores decidiram prosseguir com o enfrentamento na linha de não baixar e não alimentar o sistema Progepi. Informou, ainda, que irá percorrer o maior número possível de unidades fiscais, para conversar com os colegas e mostrar que esse é um problema que precisa ser enfrentado coletivamente e que, para tanto, é preciso avaliar a disposição das pessoas em participar da luta. “A diretoria vai se desdobrar para tentar resolver isso, mas a categoria também tem que participar. Nessa situação de aparente normalidade que estamos vivendo, com os auditores tendo algum aumento de salário, é comum as pessoas se acomodarem. Só quando tiver algum corte de salário é que o colega irá perceber a gravidade da situação. Já sabemos, inclusive, de casos de superintendentes que estão procurando saber porque os fiscais de determinada unidade estão com menos pontos do que o de outras”, alertou.

Propondo uma reação coletiva e indignada ao Progepi, um dos participantes acrescentou: “As palestras que ouvimos aqui devem aumentar a reflexão sobre a nossa carreira. Muitos palestrantes vieram aqui e falaram da nossa força e, nós mesmos, não sabemos da nossa força. O Progepi coloca em jogo o futuro da nossa carreira. Nós estamos perdendo não é só a nossa dignidade e a Gepi, mas a finalidade da nossa atividade. A vida não é só dinheiro, a vida é respeito. Que moral teremos com o contribuinte se aceitarmos isso?”.

Um outro auditor fiscal propôs que os colegas passem a protocolar os relatórios de trabalho, como mais um ato de resistência ao Progepi. “Tenho certeza de que lá, nas nossas DFs e DFTs, podemos influenciar os rumos de nosso movimento. E duvido que, com os relatórios protocolados, a Administração teria coragem de cortar salários dessa categoria. Nós somos os principais personagens dessa história e dela não podemos abdicar. Se uma categoria não ousa resistir num momento como esse, quando ferem os seus princípios mais sagrados, então ela não merece continuar”.

Exclusão dos apostilados (ativos e aposentados) do reajuste de 10% – Ao comentar a evolução das despesas de pessoal e encargos sociais em Minas, a diretoria do SINDIFISCO-MG mencionou o reajuste de 10% nas tabelas salariais falou da injustiça cometida com os apostilados, que ficaram sem o reajuste. “Essa é uma tática do governo, de cada vez mais criar gratificações que só contemplam os atuais ocupantes de cargo comissionado”, criticou.

Prisão de auditor em Nova Serrana – A diretoria do SINDIFISCO-MG mencionou o episódio ocorrido em Nova Serrana, envolvendo a prisão de um auditor fiscal por dois policiais militares, numa situação com claros indícios de abuso de autoridade, e informou a atuação do Sindicato. “É lamentável o ocorrido, um absurdo. Esse episódio evidencia a necessidade de garantir a segurança jurídica de nossa carreira. Tem que haver uma reação. Quando o poder público é atacado e não reage, ele vira refém. O Sindicato deu todo apoio jurídico ao colega, pressionou a SEF/MG para a apuração rigorosa dos fatos e está atento”, declarou o presidente Lindolfo Fernandes de Castro.

A diretoria do SINDIFISCO-MG encerrou a Plenária agradecendo e parabenizando a participação dos auditores. “Foram três dias extremamente produtivos. Esse tipo de evento é uma oportunidade de discutirmos nossos assuntos de forma mais tranqüila. É um clima fértil e produtivo e temos a certeza de que todos saímos daqui mais bem informados e mais fortalecidos em nossas lutas”.

Em Tempo – Muitos colegas não puderam comparecer ao V Conefisco devido à pressão velada ou explícita de algumas chefias que, segundo relataram, afirmaram que não liberariam o ponto e fizeram exigências diversas, tais como compensação de horas e comprovação de presença no evento. Uma postura desrespeitosa e contraditória, considerando que o secretário Leonardo Colombini e o secretário-adjunto Pedro Meneguetti já haviam confirmado a liberação, sem qualquer empecilho à participação da categoria, tendo os dois, inclusive, participado da abertura do congresso. Dessa forma, a diretoria do SINDIFISCO-MG manifesta sua moção de agravo ao comportamento anti-classista desses falsos colegas, que pode se configurar até como assédio moral.