A diretoria do SINDIFISCO-MG se reuniu, na tarde de hoje (2), com a Seplag e a SRH, para esclarecer a interpretação do governo em relação à alteração do decreto de reposicionamento e reivindicar a possibilidade de acesso à situação dos auditores fiscais antes da publicação da resolução. Participaram da reunião: pelo Sindicato, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro e o diretor Marco Antônio Mota Mayer; pela Seplag, a diretora Naide Albuquerque (da SCTRH) e dois assessores da Secretaria; pela SRH, o diretor Paulo Bruno e um assessor da SEF/MG.

Durante a reunião a Administração apresentou sua interpretação do decreto, expressa nos seguintes casos:

- Para o auditor que não teve progressão por mérito em 1997, o tempo para fins de reposicionamento será contado a partir de 1997;

- Para o auditor que não teve progressão por mérito em 1998, o tempo para fins de reposicionamento será contado a partir de 1998;

- Para quem ingressou na SEF/MG em 1996, o tempo para fins de reposicionamento será contado a partir de 1998.

- Para quem chegou ao final da carreira antes de 1997, o tempo para fins de reposicionamento passará a contar a partir de 1997;

- Para quem chegou ao final da carreira em 1998, o tempo para fins de reposicionamento passará a contar a partir de 1998;

- Para o auditor que teve progressão por mérito em 1997, o tempo para fins de reposicionamento será contado a partir de 1997;

- Para o auditor que teve progressão por mérito em 1998, o tempo para fins de reposicionamento será contado a partir de 1998;

O SINDIFISCO-MG critica a interpretação do governo, que resultou em prejuízo para aqueles servidores que tinham mais de oito anos e que teriam desenvolvimento maior na carreira. É o caso, por exemplo, de quem ingressou na carreira em 09/1986, não teve nenhuma progressão na carreira antiga e iria para III J. Com a alteração do decreto e a nova interpretação dada ao reposicionamento, esse servidor irá para III C.

Clique aqui para ver alguns exemplos referentes à interpretação do decreto

O SINDIFISCO-MG já colocou inúmeras vezes que o reposicionamento, da forma como vem sendo conduzido pela SEF e Seplag, não corrige as distorções reivindicadas pela categoria e, no entendimento do Sindicato, em tese contraria a lei. O SINDIFISCO-MG já está estudando com o Jurídico medidas judiciais a serem tomadas em cada caso.

Embora haja alguns avanços na questão, essa tem que ser uma luta permanente da categoria e assim continuará sendo conduzida pelo Sindicato. Além das correções necessárias, é preciso resolver a situação dos servidores que estão excluídos do processo, tais como os auditores que ingressaram nos últimos concursos da SEF/MG e os aposentados que não tiveram a posição relativa na carreira antiga respeitada. O Sindicato continuará lutando para tentar buscar um acelerador para que todos os auditores fiscais possam chegar ao final da carreira de forma isonômica.

Quanto à reivindicação do SINDIFISCO-MG de acesso aos dados dos auditores fiscais antes da publicação da resolução, o governo informou que, por enquanto, isso não será possível. Isso porque, segundo informou, o governo ainda está conferindo os dados de alguns servidores e só serão publicados os casos já conferidos e que correspondem a situações mais simples. A partir da publicação, o reposicionamento já será computado no contracheque do servidor. Ou seja, havendo a publicação entre 10 e dezesseis de setembro, como pretendem a SEPLAG e a SEF/SRH, os colegas receberão o reposicionamento já no contracheque de setembro, a ser pago no 5º. dia útil de outubro e não em novembro, como a SEPLAG informou anteriormente.