No final da manhã de hoje (1º), o V Conefisco voltou a enfocar o atual sistema tributário brasileiro e retomar o tema principal do evento: “Carga Tributária Brasileira: Excessiva ou Injusta?”. O economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila, apresentou a palestra “Modelo Econômico e a Transferência de Renda do Trabalho para o Capital Financeiro”.

Veja mais fotos

Em sua abordagem, Rodrigo Ávila demonstrou como a dívida pública condiciona todo o modelo econômico e tributário brasileiros. “É necessário enfrentar a dívida para mudar a estrutura tributária”, afirmou.

Ele apresentou dados do orçamento geral da União que revelam que a dívida pública consome a maior parte do orçamento federal. Em 2009, 35,57% do orçamento foi destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida, sendo que o segundo maior porcentual foi da Previdência Social, que representou 25,91% do total.

Destacou ainda que a dívida obriga o país a arrecadar cada vez mais para pagar juros e amortizações, aumentando a necessidade de novos empréstimos para pagar a dívida anterior e coloca o governo nas mãos do setor financeiro e seu representante – o FMI. “Então, o FMI impõe reformas tributarias regressivas, como condição para os empréstimos e as renegociações com os bancos privados”, explicou.

Ele fez um breve histórico das mudanças na legislação do sistema tributário brasileiro, decorrentes da influência do FMI, destacando a Lei Kandir e, posteriormente falou das Cartas de Intenções ao FMI. “A Lei Kandir concedeu a isenção de impostos pagos aos Estados e ao Distrito Federal nas operações de exportação dos produtos primários, com isso, as mineradoras não pagam impostos, enquanto recebem benefícios fiscais e ainda degredam o meio ambiente”, criticou.

Ele mostrou a configuração injusta do sistema tributário concentrada em tributos indiretos, sobre o consumo e a renda do trabalho, o que onera mais os trabalhadores brasileiros.

O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, comentou a questão da injustiça, salientando que o maior problema não é o tamanho da carga e sim o caráter injusto do sistema tributário. Ele destacou que além do problema da tributação ser bancada pelos trabalhadores, enquanto o sistema financeiro e as grandes empresas recebem benefícios fiscais, a população ainda não recebe nada em troca, pois não há prestação de serviços públicos de qualidade no Brasil.

No fim da palestra, Rodrigo Ávila respondeu questionamentos do público e convidou todos os interessados a participarem do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida.