Na tarde de terça-feira (9), o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, acompanhado da diretora de Formação Sindical e de Relações Intersindicais, Maria Cristina de Oliveira, participou da primeira reunião deste ano da Coordenação Intersindical, formada pelas entidades representativas dos servidores públicos estaduais, que abriu a discussão do projeto de luta do funcionalismo para 2010.

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Conforme compromisso de campanha, a diretoria do SINDIFISCO-MG, logo após tomar posse, restabeleceu o contato com a Coordenação Intersindical, visando voltar a participar e contribuir com a luta pelas questões de interesse geral dos servidores públicos estaduais e com a negociação com o governo. A reunião marcou o retorno do Sindicato a esse importante fórum do funcionalismo.

Principais questões debatidas

Prêmio por produtividade
Luta pela extensão do prêmio (plus) para os aposentados e servidores em licença (maternidade, tratamento de saúde etc.), através de Projeto de Lei.

Contribuição sindical
Desde o ano passado, com base na Instrução Normativa nº 1/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é recolhido o imposto sindical dos trabalhadores, previsto no artigo 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O imposto é descontado anualmente no contracheque de março; e o referente a 2009 foi depositado em juízo, pois, segundo justificativa do governo, não se sabe quais as entidades têm o direito de recebê-lo.

Por discordar dessa cobrança, as entidades que compõem a Intersindical irão redigir e assinar documento conjunto, solicitando que a contribuição sindical obrigatória não seja descontada dos servidores a partir deste ano.

A luta contra a contribuição sindical obrigatória foi um dos compromissos de campanha da atual diretoria do SINDIFISCO-MG. Posteriormente, a diretoria irá se dirigir aos colegas, por meio de informe, para detalhar outras informações sobre esse assunto.

Pontos levantados pelo SINDIFISCO-MG
O presidente do SINDIFISCO-MG colocou, para debate, duas reivindicações.
    Política salarial com correção das tabelas de vencimento que estão congeladas, no caso da SEF/MG, desde 2006;
    O período de estágio probatório ser considerado para efeito da primeira promoção. Esta questão foi agendada para discussão na próxima reunião da Intersindical.

Novo Centro Administrativo
Foram relatadas as condições de trabalho no novo Centro Administrativo e a atuação de comissão da Intersindical que acompanha, na Seplag, o desenvolvimento da infraestrutura necessária ao cotidiano dos servidores, tais como transporte, estacionamento e alimentação.

Reforma do Estatuto do Servidor
O governo está propondo a reforma do atual Estatuto do Servidor, inclusive com a mudança de nome para Estatuto de Integridade e Conduta Funcional dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais.

Uma das lideranças sindicais apresentou, como sugestão de proposta de alteração no Estatuto, a redução da carga horária para que os servidores que já podem se aposentar, mas continuam na ativa. A questão da Reforma do Estatuto do Servidor Público também foi agendada para discussão na próxima reunião da Intersindical.

Decisões

Luta 2010
Foi definida a pauta de luta da Intersindical para 2010:

Recomposição das tabelas salariais dos servidores públicos de Minas Gerais;

Abertura imediata de concursos públicos onde há deficiência no quadro e, ainda, para a substituição de terceirizados e contratados;

Fortalecimento do Ipsemg;

Outras lutas de interesse geral do funcionalismo.

Manifestação pública em março
Foi decidida a realização, no dia 16 de março no novo Centro Administrativo, de manifestação pública dos servidores públicos pela recomposição das tabelas salariais, em horário que será divulgado posteriormente.