“Este Congresso passa a ser tradição do SINDIFISCO-MG e já se consolidou como espaço fértil para o surgimento e troca de ideias entre a nossa categoria. E, nesse contexto de eleições, o momento é propício para a realização do V Conefisco, uma vez que estamos no meio de um debate eleitoral e o tema central do nosso Congresso “Carga tributária brasileira: excessiva ou injusta?” é de grande importância, pois aflige toda a sociedade brasileira. Teremos, ainda, várias outras questões que serão debatidas aqui, que estão na pauta do nosso dia a dia.”

Com essas palavras, o presidente do SINDIFISCO-MG abriu, na noite de ontem (30), no auditório da Associação Médica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o V Conefisco – Congresso Estadual do Fisco Mineiro, e deu as boas vindas a todos os participantes, convidando-os a desfrutar da oportunidade de integração e crescimento conjunto.

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Compondo a mesa de abertura do V Conefisco, estavam o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, representando o governador do Estado, Antonio Augusto Anastasia, o secretário adjunto Pedro Meneguetti e o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Rogério Macanhão, além de Lindolfo de Castro e o vice-presidente do SINDIFISCO-MG, Christiano dos Santos Andreata.

Na plateia, além de auditores fiscais da capital e do interior, prestigiaram a abertura do evento, o presidente da Casa do Jornalista, Eduardo Nunes Campos, e a coordenadora geral do Sindi-UTE, Beatriz Cerqueira, que foi homenageada pelo presidente do SINDIFISCO-MG. Lindolfo de Castro destacou a capacidade de liderança da sindicalista, à frente de uma greve de 40 dias de uma categoria valorosa.

Surpreendida pela homenagem, Beatriz Cerqueira afirmou: “Cada um de nós tem atribuições específicas, mas temos de ser respeitados e valorizados pelo Poder Público, e esta é uma bandeira única do funcionalismo”.

Após a solenidade de abertura, a professora Misabel Derzi, presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário e ex-procuradora geral do Estado, ministrou a palestra magna com o tema “Reforma Tributária e Justiça Fiscal”.

Confira, abaixo, os destaques da noite de abertura.

Críticas ao modelo econômico – Lindolfo de Castro
O presidente do SINDIFISCO-MG criticou o modelo econômico brasileiro, de transferência de renda do trabalho para o capital financeiro, no qual 75% da carga tributária incide sobre o consumo e a mão de obra e, por outro lado, em torno de 25% a 30% do que é arrecadado (cerca de R$ 1,1 trilhão) vai para custear a dívida (juros e amortizações). “Temos também um modelo de Estado Robin Hood às avessas, que retira dinheiro de pobres para dar aos ricos”, enfatizou.

Lindolfo de Castro reiterou, ainda, que o fiscal tem, a cada dia, o seu poder coercitivo diminuído ou arranhado, sem boas condições de trabalho e sem autonomia funcional, além de enfrentar agora uma tentativa de invasão de atribuições na SEF/MG. “Devemos esclarecer a sociedade de que a classe fiscal é que legalmente tem a competência para o lançamento de tributos, sob pena de nulidade do ato”, destacou.

“Nós, sindicalistas, não podemos nos restringir somente a questões corporativas, é necessário fiscalizar e exigir que o dinheiro arrecadado seja destinado à melhoria de vida do povo brasileiro, principalmente das camadas mais carentes. Por isso lutamos pelo Estado do bem estar social de direito, que preste serviços públicos de qualidade, sobretudo nas áreas sociais, e distribua renda”, finalizou

Sistema tributário com justiça fiscal – Rogério Macanhão
O presidente da Fenafisco destacou a preocupação do evento com questões que afetam a sociedade como um todo, sem esquecer as questões do Fisco. Macanhão aproveitou o V Conefisco para antecipar o lançamento da revista “Visão Fenafisco”, cujo foco central da primeira edição é a construção de um novo sistema tributário nacional focado no desenvolvimento e na justiça fiscal. A revista, de periodicidade trimestral, será lançada oficialmente no dia 1º de setembro em Brasília, e distribuída para toda a categoria na próxima semana.

Carga tributária em benefício da sociedade – Leonardo Colombini
O secretário de Estado de Fazenda agradeceu o convite em seu nome e do governador, demonstrando satisfação em participar da abertura do V Conefisco. Colombini considerou o momento eleitoral adequado para discussão do tema “Carga tributária brasileira: excessiva ou injusta?”, afirmando, entretanto, ser difícil responder a essa pergunta.

“O país precisa discutir essa questão. É necessária uma reforma tributária que tenha uma carga que não pode ser injusta. Mas muito mais importante é que a sociedade cobre que a carga tributária seja revertida em seu benefício. O Estado, de forma ampla (federal, estadual e municipal), só existe para buscar recursos e retorná-los em benefício para a sociedade”, pontuou o secretário de Fazenda.

O papel de Minas na reforma tributária – Misabel Derzi
A professora e doutora em Direito Público iniciou sua palestra agradecendo a boa Administração Tributária de Minas Gerais, que ela considera como modelo no País. Misabel Derzi observou que o tema do evento demonstra a preocupação dos auditores fiscais com a justiça. “Os senhores demonstram que não são apenas cobradores de tributos, mas têm um ideal e persistem nele, preocupados com a justiça fiscal”.

A professora afirmou que acordos, convenções e presunções são práticas antigas, que existem desde a época do Brasil colônia, no início do século XVIII. “Essas técnicas estão em nossa origem e, por trás de tudo isso, reinava a desconfiança.”

Misabel Derzi pontuou que a reforma tributária que pretendemos fazer é difícil, pois a desconfiança profunda se mistura com a deslealdade e a insegurança. “Os interesses da União, Estados e Municípios são divergentes; o que bloqueia é a desconfiança entre os entes. E federalismo é lealdade, é confiança”, destacou. Ela lembrou, também, que a última e grande reforma tributária no sistema brasileiro foi em 1965, com a Emenda Constitucional nº 65.

“Qualquer reforma tributária que se pense no Brasil não terá êxito sem as Administrações Tributárias, sem os senhores. Precisamos de integração entre as Administrações Tributárias, e Minas Gerais tem essa responsabilidade. Uma palavra define nosso Estado: liberdade com integração.”

Durante sua palestra, a professora foi enfática em destacar a confiança, como a base da vida em todos os aspectos, e o seu papel principal: reduzir a complexidade. “Em todo sistema jurídico se encontra a confiança. As sociedades contemporâneas são muito complexas e utilizam a confiança. O problema é a desconfiança, que é um desvalor e que tem, também o mesmo papel de reduzir a complexidade, só que ainda mais drástico. O problema é quando a técnica da desconfiança (fraude, sonegação) passa por cima da técnica da confiança.”

Ela destacou a confiança na Administração Tributária, com lealdade entre as partes. “Tudo resulta de procedimentos, com tratamentos diferenciados: um tratamento de cidadão para o contribuinte padrão, o pagador de tributos; um tratamento duro para o sonegador contumaz, repetido.”

“É preciso haver integração das Administrações Tributárias, restabelecer a confiança entre os entes. Para os senhores, predigo uma atuação maior para tornar o nosso sistema correto, justo, com equidade. Não fujam do seu papel de buscar a Justiça, por um sistema correto, que seja revertido em educação, saúde para a população”, finalizou a professora Misabel Derzi.