Confira abaixo os requerimentos já protocolados.

ADI na Licença Maternidade
Data: 19/08/2010
Destino: Secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini

O SINDIFISCO-MG reivindicou que seja computado para todos os fins, em especial para fins de Avaliação de Desempenho Individual (ADI), o período em que as auditoras fiscais se encontrarem em gozo do direito constitucional da licença maternidade, nos exatos termos da Lei Estadual nº 18879/2010, em seu artigo 5º, sem qualquer espécie de prejuízo ou perdas, e, dessa forma, sejam avaliadas em grau máximo na referida avaliação.

Adicional de Periculosidade
Data: 30/07/2010
Destino: Secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini

Considerando a natureza, o grau de responsabilidade, as peculiaridades e complexidades do cargo de AFRE e observando a legislação vigente, o SINDIFISCO-MG reivindicou a adoção de todas as providências necessárias ao imediato pagamento do adicional de periculosidade aos auditores fiscais.

Adicional Noturno
Data: 30/07/2010
Destino: Secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini

Considerando também a natureza, o grau de responsabilidade, as peculiaridades e complexidades do cargo de AFRE e observando a legislação vigente, o SINDIFISCO-MG solicitou a adoção de todas as providências necessária ao imediato pagamento do adicional noturno aos auditores fiscais que trabalham sob o sistema de plantão.