Com o objetivo de discutir os principais problemas enfrentados atualmente pelo Fisco mineiro, 44 auditores fiscais da capital e interior do Estado participaram hoje (19), na sede do SINDIFISCO-MG, de mais uma reunião do Conselho Deliberativo Ampliado (CDA).

Clique aqui para ver outras fotos

A pauta de discussão incluiu os seguintes temas:

Progepi - Após intenso debate os participantes mantiveram a decisão de não baixar e não alimentar o sistema Progepi, uma vez que a Administração da SEF/MG não alterou nada na legislação. A decisão do CDA ratifica deliberação da categoria na AGE de 17 de março.

Reposicionamento - Os participantes manifestaram grande insatisfação com a interpretação dada ao Decreto 45.419/2010, ressaltando que, ao invés de solucionar a questão, fez-se o contrário, restringindo direitos de colegas que já se sentiam contemplados. Esgotada a possibilidade de resolver a questão administrativa ou politicamente, ficou definido que o Sindicato trabalhará para tentar solucionar o problema por via judicial.

Invasão de atribuições - A diretoria narrou o processo de tentativa de invasão das atribuições dos auditores fiscais pelos gestores fazendários, iniciado em 2009, e explicou como o Sindicato vem enfrentando a questão. Foi mencionada a iniciativa de algumas delegacias fiscais de redigirem abaixo-assinado de repúdio ao “projeto” do Sinffaz e da Asseminas. Os participantes decidiram que todas as demais unidades fiscais do Estado deverão fazer o mesmo, como demonstração de força e coesão da categoria fiscal.

Prisão de auditor em Nova Serrana - A diretoria relatou rapidamente o episódio e informou que o Sindicato tem cobrado insistentemente da SEF/MG a rigorosa apuração dos fatos, além de prestar toda assistência jurídica ao colega, tendo inclusive o acompanhado à Ouvidoria da Polícia Militar, onde entrou com representação. Ressaltou, ainda, a necessidade de também pressionar permanentemente as autoridades responsáveis, para que o episódio não caia no esquecimento, sem apuração.

V Conefisco - A diretoria reforçou o convite aos colegas para participarem do evento, informou que as inscrições devem ser feitas no site do SINDIFISCO-MG até o dia 26 de agosto e explicou que o ponto será liberado da mesma forma como ocorreu no congresso anterior.