A diretoria do SINDIFISCO-MG reuniu-se, na manhã de hoje (11), com a SEF/MG e a Seplag, para discussão e busca de soluções para as reivindicações da categoria. O convite ao Sindicato foi motivado pela solicitação, feita pessoalmente pelo presidente Lindolfo de Castro à secretária Renata Vilhena, durante a última reunião da Intersindical (28/07), de debate específico sobre reposicionamento, devido à insatisfação da categoria fiscal em relação às distorções e injustiças contidas no Decreto 45.419/2010.

Confira, abaixo, os principais pontos debatidos na reunião.

Reposicionamento
A diretoria do SINDIFISCO-MG questionou os representantes da Seplag, convocados para a reunião para tratar especificamente dessa questão, sobre a criação da comissão decidida em reunião anterior da Intersindical com a secretária Renata Vilhena (28/07), que será encarregada de identificar eventuais equívocos na situação dos servidores, a fim de que esses sejam corrigidos antes da publicação da Resolução. A comissão seria centralizada na Seplag, com a participação de representantes de cada um dos sindicatos dos servidores públicos estaduais, entre eles o SINDIFISCO-MG. (vide Informe Nº 143)

A diretoria questionou, ainda, a interpretação do Decreto 45.419/2010 que, ao invés de solucionar a questão, ampliando direitos, fez o contrário, restringindo direitos de colegas que já se sentiam contemplados, gerando insatisfação da categoria fiscal. Lindolfo de Castro colocou que, de acordo com entendimento da SEF/MG, são três as situações:

- O auditor que não teve progressão por mérito em 1997 teria direito à progressão por tempo de serviço em 1999; nesse caso o tempo seria contado somente a partir de 1º de janeiro de 1999;

- O auditor que não teve progressão por mérito em 1998 teria direito à progressão por tempo de serviço em 2000; nesse caso o tempo seria contado somente a partir de 1º de janeiro de 2000;

- Para quem ingressou na SEF/MG a partir de 1996 seria descontado o período do estágio probatório, cujo tempo seria contado a partir de 1º de janeiro no ano seguinte à conclusão do estágio.

A diretoria do SINDIFISCO-MG reivindicou uma posição oficial da SEF/MG sobre o entendimento do decreto e a disponibilização de como ficará a situação dos auditores após a publicação da resolução. Ressaltou, ainda, a situação dos novatos, que levam oito anos para conseguir a primeira promoção.

A diretoria afirmou, ainda, que essa discussão é permanente, pois é necessária a criação de um acelerador, de forma que todos os auditores fiscais cheguem, de forma isonômica, ao final da carreira. Acrescentou, também, que o Departamento Jurídico do SINDIFISCO-MG já está tomando as providências cabíveis.

Progepi
Nessa questão, não houve avanços positivos, ficando apenas no campo das promessas. A diretoria travou um duro debate, pontuando que nada na legislação foi alterado e que a modificação apenas se restringiu ao sistema, o que acabou por esconder do auditor as armadilhas do Progepi. Ressaltou, ainda, que a retirada da parametrização pela Sufis (vide Informe nº 117) não foi cumprida e, também, continua na legislação a obrigatoriedade do preenchimento para recebimento da Gepi.

A diretoria rebateu os argumentos utilizados pela Administração, reivindicando solução imediata para a questão, pois a categoria continua produzindo normalmente e está sofrendo ameaças por parte de algumas chefias, no sentido de alimentar o sistema.

Prisão de fiscal em Nova Serrana
A diretoria manifestou repúdio à prisão absurda de colega fiscal em Nova Serrana, reivindicando postura firme da SEF/MG na rigorosa apuração das responsabilidades e punição dos culpados. Lindolfo de Castro salientou que, além do constrangimento causado ao colega, o episódio causou dano à imagem da Fiscalização mineira.

O presidente informou, ainda, sobre o apoio jurídico e político do Sindicato ao auditor fiscal, ressaltando que todas as medidas cabíveis estão sendo e serão tomadas. Entre essas, citou que o SINDIFISCO-MG ingressou com representação na Ouvidoria da Polícia Militar, que tem como procedimento o encaminhamento para o Ministério Público e para a Corregedoria da Polícia Militar.

V CONEFISCO
A diretoria convidou o secretário de Fazenda para o V Conefisco - Congresso Estadual do Fisco Mineiro, que será realizado pelo SINDIFISCO-MG nos dias 30, 31 de agosto e 1º de setembro. A liberação do ponto dos auditores será feita da mesma forma como ocorreu no IV Conefisco.