As entidades que integram a Intersindical, entre elas o SINDIFISCO-MG, reuniram-se, na tarde de ontem (28), com a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, que estava acompanhada do presidente do Ipsemg, Antônio Caram Filho, dois advogados da AGE (Advocacia Geral do Estado) e assessores. Entre as questões em debate, o reposicionamento, Cepreve (Conselho Estadual de Previdência), CAP (Conselho de Administração Pessoal) e Ipsemg.

Reposicionamento
As lideranças sindicais continuaram a pressão para a implementação e pagamento imediato do reposicionamento. A secretária afirmou que há interesse do governo em pagar, mas alegou, novamente, impedimento jurídico, pontuando que, em consulta ao TRE, o mesmo respondeu que não tinha competência sobre essa questão. Renata Vilhena disse, ainda, que a consulta ao TSE somente pode ser feita por um partido político, informando que já foi solicitada à liderança do PSDB para realizá-la.

Os advogados expuseram os argumentos do parecer da AGE, citando que já existe jurisprudência sobre o assunto. Questionados pelas lideranças, eles se comprometeram a apresentar as jurisprudência em reunião a ser realizada na AGE.

O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, e o presidente do Sind-saúde, Renato Barros, rebateram de imediato a argumentação da AGE, manifestando o entendimento contrário da Intersindical. O presidente do SINDIFISCO-MG citou, ainda, parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, que examinou questão semelhante e concluiu que o reposicionamento não se trata de vantagens remuneratória, mas de sim forma de desenvolvimento na carreira. “O impedimento alegado pelo governo não é jurídico, mas político, pois não se trata de aumento de salário, mas de reposicionamento na carreira”, enfatizou.

Lindolfo de Castro aproveitou a oportunidade e solicitou reunião específica do SINDIFISCO-MG com a Seplag, devido à insatisfação da categoria fiscal em relação às distorções e injustiças contidas no Decreto 45.419/2010 que, ao invés de solucionar a questão, ampliando direitos, fez o contrário, restringindo direitos de colegas que já se sentiam contemplados. Reivindicou, ainda, uma posição da Seplag sobre o decreto e a disponibilização de como ficará a situação dos auditores após a publicação da resolução.

Nesse momento, a secretaria geral do Sinffaz, Brígida Maria Colares, interrompeu o presidente o SINDIFISCO-MG, afirmando que para os gestores a questão do mérito já estava resolvida com o decreto. Diante dessa declaração, Lindolfo de Castro reiterou à secretária que, como o Sinffaz já se sentia contemplado com o decreto, a reunião deveria ser específica com o SINDIFISCO-MG.

Cepreve – Conselho Estadual de Previdência
Coube aos representantes do servidores no Cepreve, Lindolfo Fernandes de Castro e Marilda de Abreu Araujo (Sind-UTE/MG), explanar sobre o conselho. O presidente do SINDIFISCO-MG reivindicou que as reuniões sejam periódicas e efetivas, como previsto na Lei Complementar 100/2007, bem como a profissionalização dos seus membros por meio de cursos. A secretária Renata Vilhena apoiou a ideia, sugerindo a realização de workshop para os membros do conselho.

Lindolfo de Castro solicitou, ainda, o acesso dos representantes dos servidores às contas dos Fundos de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg e Fumfip). A secretária e o presidente do Ipsemg se comprometeram a abrir as contas para os conselheiros, representantes dos servidores.

 » Devido à complexidade desta questão, em breve será divulgado informe específico.

CAP – Conselho de Administração Pessoal
A representante dos servidores Miriam Regina, (Assema) no CAP, que visa defender os interesses administrativos dos, fez uma breve exposição sobre o funcionamento do conselho e as dificuldades, requisitando a mudança do seu regimento interno.