Com objetivo de discutir as estratégias de luta contra o desmantelamento dos Postos Fiscais (Decretos 45.203/09 e 45.205/09), a diretoria do SINDIFISCO-MG reuniu-se, na manhã de ontem (8) na sede do Sindicato, com os auditores fiscais dessas unidades. O clima é de indignação e revolta pelo descaso como o governo vem tratando a questão.

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Na abertura da reunião, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro fez breve relato das reuniões locais que a diretoria, desde o início de sua gestão, vem promovendo nas unidades, mesmo no período de férias, para debate das questões que preocupam a categoria: piso salarial, reposicionamento, Decreto Gepi (meta atividade) e paridade, bem como a situação dos Postos Fiscais.

O presidente do SINDIFISCO-MG fez, ainda, histórico da situação dos Postos Fiscais quando assumiu o Sindicato – “de coma profunda” –, iniciando o debate com a pergunta: “Como nos mobilizarmos?” De início, Lindolfo de Castro manifestou claramente a posição da diretoria em defesa dos Postos Fiscais, cujo trabalho de combate à sonegação é fator decisivo para a arrecadação e, portanto, considera inadmissível que não haja em nosso Estado uma fiscalização de trânsito forte, o que pressupõe Postos Fiscais estruturados e aparelhados.

Foi, também, discutida a situação dos auditores que estavam em exercício nos Postos Fiscais extintos e que foram transferidos de forma arbitrária para outras unidades. Vale ressaltar que se tratam de auditores fiscais, cuja larga experiência no trânsito de mercadoria poderá não aproveitada, da mesma forma, nas DFs e DFTs. Os colegas ressaltaram que as Delegacias não estão em condições operacionais para receber o contingente fiscal remanejado (veja, no final do informe, os relatos dos colegas).

A reunião teve, ainda, a participação do nosso Departamento Jurídico, representado pelo advogado Hélio Baptista Bolognani, que esclareceu alguns questionamentos dos presentes em relação às ações contra os decretos, nas ilegalidades cometidas no banco de horas, de horas extras e de adicional noturno.

Confira, a seguir, as principais decisões.
Agendamento de reunião da diretoria com a Administração, com a participação de cinco auditores de Postos Fiscais, para debater a situação dessas unidades e reivindicar a suspensão, prevista para o final de março, do fechamento de três PFs – Joaquim Lage Filho (Nova União), Roberto Francisco de Assis (Juatuba) e Antônio Lisboa Bittencourt (Igarapé) –, em virtude da falta de estrutura operacional das Delegacias para recebimento de pessoal.

Questionamento veemente de que o Projeto Trânsito não trará o resultado esperado pela Administração.

Acompanhamento, pelo Sindicato, da acomodação dos colegas remanejados para as Delegacias, bem como, do resultado do Projeto Trânsito.

Realização de reuniões periódicas com os colegas de Postos de todo o Estado.

No encerramento da reunião, o presidente afirmou que o Sindicato está vigilante, destacando que essa luta não é só dos auditores de Postos Fiscais, mas de toda a categoria. “A reversão dessa situação dependerá da mobilização estratégica da categoria”, frisou. A diretoria do SINDIFISCO-MG solicitará à Sufis o resultado dos trabalhos fiscais de todos os Postos Fiscais, no período de 2003 a 2009.

Relatos dos auditores presentes à reunião Um colega questionou como os auditores serão recebidos nas DFs, uma vez que sabe-se que não há como alocar todas as pessoas e nem como fazê-las trabalhar, por total falta de condições materiais. Outro colega relatou sua experiência em uma DFT BH, em outubro/09, quando foi forçado a trabalhar nessa unidade, e criticou as atividades as quais foi submetido, longe de dar resultado concreto ao Estado. Ele acredita que é mentira que o fechamento seja projeto de governo, mas que não tem ninguém querendo assumir a sua autoria. Classifica, ainda, como caótica a situação dos Postos Fiscais, e que o Estado deveria proporcionar melhorias das condições de trabalho nos Postos,s ao invés de fechá-lo. Um dos participantes relembrou que ações contra Postos Fiscais são antigas na SEF/MG e quase nenhuma mobilização dos fiscais de Postos foi feita para barrar situações como essa que, especialmente neste governo, ficaram claras que iriam ocorrer. Destacou, também, que não houve resistência da categoria para praticamente nenhuma ação da Alta Administração (AA) contra os Postos Fiscais. Ele ressaltou que a Sufis não está dando publicidade de autuações dos Postos Fiscais que serão fechados e solicitou que o Sindicato se encarregasse de fazer isso, demonstrando a falácia da AA para justificar o fechamento. Uma auditora solicitou para que fosse, levantados dados técnicos sobre qual impacto traz o remanejamento de ficais para as DFTs, a fim de pudéssemos combatê-los. Acha que devemos responsabilizar individualmente as pessoas que tomaram essas atitudes que, claramente, causam prejuízos ao Estado. Outra fiscal presente sugeriu a demonstração, através de estudos técnicos, da importância dos Postos Fiscais e, ainda, que as ações fiscais nessas unidades passassem a ser informadas pelo Sindicato. Um colega destacou que a história se repete, pois sempre houve propósito de fechamento de Postos ou seu enfraquecimento. Como sugestões, afirmou que temos que desmistificar a Nota Fiscal Eletrônica, que devemos procurar o fortalecimento do Direito Administrativo, buscando acionar aqueles que com suas ações proporcionam dano ao Estado. Já outro presente enfatizou que o governo gastou milhões de reais para reformar os Postos Fiscais e, agora, fecha-os sem uma justificativa real. Solicitou que se buscasse impedir o fechamento de outros Postos, bem como impedir os desmandos as quais os auditores estarão sujeitos com as ameaças de perdas com a nova Gepi, que passa a vigorar em 1º de abril de 2010, com graves prejuízos para a categoria. Como sugestão, um colega entende que, nessa luta, devem ser adotadas duas linhas de ação: uma para os Postos Fiscais já fechados; outra para o que permanecem, por enquanto, abertos.