A tarde de hoje se encerra com uma boa notícia para os servidores públicos. A comissão especial que analisa o fim da contribuição previdenciária para os servidores inativos (PEC 555/2006) acaba de aprovar, em Brasília, proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que estabelece uma redução gradual da cobrança de contribuição previdenciária para os aposentados. Pela proposta, ao completar 61 anos de idade, o servidor passará a pagar 90% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção total aos 65 anos de idade. A regra contempla todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição. A proposta segue, agora, para análise do Plenário, onde será votada em dois turnos.

O diretor Flávio Cortat, da Diretoria de Aposentados e Pensionistas do SINDIFISCO-MG, acompanhou a reunião ordinária da comissão especial da PEC 555/2006 e repassou ao Sindicato detalhes da discussão que precedeu a votação. Segundo o diretor, a reunião foi convocada para votação do parecer do relator da comissão, deputado Luiz Alberto (PT/BA). O parecer do relator propunha a diminuição progressiva da contribuição do inativo até os 70 anos, segundo ele “porque essa é a idade estabelecida pela Constituição Federal para a aposentadoria compulsória do servidor público”.

O relator justificou sua defesa da regressividade na cobrança até os 70 anos, alegando que essa proposta teria mais chance de avançar no Plenário, embora reconhecesse que a mesma não contempla integralmente o desejo dos aposentados. Apesar das justificativas, o parecer do relator não foi acolhido pelos deputados da oposição, que se uniram em apoio à proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), apresentada inicialmente como voto em separado. A proposta foi aprovada por nove votos.

O único parlamentar a votar contra a proposta aprovada foi José Genoíno (PT/SP). O deputado Virgílio Guimarães (PT/MG) apresentou voto em branco. O voto contrário do relator da comissão, deputado Luiz Alberto (PT/BA) foi computado como voto em separado.