Visando a mobilização da categoria contra o Progepi e pela implementação e pagamento imediato do reposicionamento, a diretoria do SINDIFISCO-MG promoveu, na tarde de ontem (7), mais um debate com os colegas das DFs BH 1, 2 , 3 e 4. Durante a reunião, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro enfatizou que o momento é de embate político, pois, nesse governo, não há avanços sem luta e pressão.

Confira, a seguir, os pontos debatidos.

Progepi – Ameça das chefias
O presidente do SINDIFISCO-MG afirmou que o discurso da Administração de que a categoria está aceitando o Progepi é totalmente equivocado, ressaltando que continua a luta pela extinção desse instrumento, que fere a autonomia do fiscal.

Os colegas denunciaram que algumas chefias estão constrangendo os auditores a alimentarem o programa sob pena de não recebimento da Gepi. O presidente reafirmou que os colegas não devem ceder à pressão das chefias, até mesmo porque a alimentação do 2º trimestre é facultativa conforme OS 03/2010.

Reposicionamento – Ato público do funcionalismo
A diretoria conclamou a categoria a participar, na próxima terça-feira (13) do ato público do funcionalismo pela implementação e pagamento imediato do reposicionamento. Lindolfo de Castro criticou a posição do governo, que se esconde por trás de um parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE) para negar um direito dos servidores. Ele ponderou, ainda, que não há garantias de que o reposicionamento será pago aos servidores em janeiro de 2011, retroativo a 30/06/2010, pois se já houve quebra de compromisso do governo atual, quem garante que no futuro também não haverá.

O presidente esclareceu, ainda, que essa é uma luta unificada dos servidores estaduais, que o momento é de pressão política e, por isso a importância da participação dos auditores no ato público. “A luta pelo reposicionamento e correção das distorções é permanente, porque a questão não será resolvida somente com essa implementação e pagamento. É preciso criar um acelerador de forma que todos tenham chance de chegar ao final da carreira em condições isonômicas.”

Subteto – Ação judicial
O presidente lembrou que o SINDIFISCO-MG foi pioneiro e desde 2004 vem ajuizando ações contra o abate-teto, conseguindo que a categoria não sofresse cortes em sua remuneração. Em 2006, ingressou com mandado de segurança coletivo, ganhando em primeira e segunda instâncias. A decisão excluiu as vantagens pessoais e o Sindicato entrou com pedido de sustar o descumprimento do mandamento contido no acórdão para suspender os adicionais do abate-teto dos sindicalizados.

Agora, serão ajuizadas ações individuais e os sindicalizados interessados devem encaminhar a documentação ao nosso Departamento Jurídico.

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