| INFORME
SINDIFISCO-MG |
Nš 135 |
7 de julho de 2010 |
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GOVERNO
FAZ MANOBRA PARA IMPEDIR APROVAÇÃO DA PEC 555/2006
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Deputado
mineiro Virgílio Guimarães dá cobertura
a deputado do Acre que pediu vista do processo
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Durante
audiência pública da PEC 555/2006, realizada na tarde
de hoje em Brasília, o deputado Nilson Mourão, do PT
do Acre, pediu vista do processo, enterrando qualquer chance de aprovação
da proposta em 2010. Apesar dos protestos dos deputados Júlio
Delgado (PSB/MG), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Alice Portugal
(PCdoB/BA), defensores da proposta, o parlamentar não recuou
na decisão, sendo apoiado pelo deputado mineiro Virgílio
Guimarães (PT/MG), que procurou justificar sua posição
alegando tratar-se de questão complexa, de relevante interesse
público e que, portanto, precisa ser avaliada mais detalhadamente.
O pedido de vista causou indignação entre alguns parlamentares
e servidores que acompanhavam a audiência, provocando tumulto
durante a discussão.
Segundo
o diretor Flávio Cortat, da Diretoria de Aposentados e Pensionistas SINDIFISCO-MG,
que acompanhou a audiência, o pedido de vista foi uma clara manobra
do governo para impedir a votação da PEC 555/2006, além
de um desrespeito com a Comissão Especial que trabalhou na análise
da proposta. O diretor chama atenção, ainda, para o fato
de que o relator da Comissão, deputado Luiz Alberto (PT/BA) é membro
do mesmo partido que impediu a aprovação, uma situação,
no mínimo, incoerente. Como resultado, a PEC 555/2006 não
poderá ser colocada em votação antes das eleições
de 2010 e, passado o período eleitoral, a luta terá praticamente
que recomeçar do zero.