INFORME SINDIFISCO-MG

Nš 135

7 de julho de 2010

 
GOVERNO FAZ MANOBRA PARA IMPEDIR APROVAÇÃO DA PEC 555/2006
Deputado mineiro Virgílio Guimarães dá cobertura a deputado do Acre que pediu vista do processo

Durante audiência pública da PEC 555/2006, realizada na tarde de hoje em Brasília, o deputado Nilson Mourão, do PT do Acre, pediu vista do processo, enterrando qualquer chance de aprovação da proposta em 2010. Apesar dos protestos dos deputados Júlio Delgado (PSB/MG), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Alice Portugal (PCdoB/BA), defensores da proposta, o parlamentar não recuou na decisão, sendo apoiado pelo deputado mineiro Virgílio Guimarães (PT/MG), que procurou justificar sua posição alegando tratar-se de questão complexa, de relevante interesse público e que, portanto, precisa ser avaliada mais detalhadamente. O pedido de vista causou indignação entre alguns parlamentares e servidores que acompanhavam a audiência, provocando tumulto durante a discussão.

Segundo o diretor Flávio Cortat, da Diretoria de Aposentados e Pensionistas SINDIFISCO-MG, que acompanhou a audiência, o pedido de vista foi uma clara manobra do governo para impedir a votação da PEC 555/2006, além de um desrespeito com a Comissão Especial que trabalhou na análise da proposta. O diretor chama atenção, ainda, para o fato de que o relator da Comissão, deputado Luiz Alberto (PT/BA) é membro do mesmo partido que impediu a aprovação, uma situação, no mínimo, incoerente. Como resultado, a PEC 555/2006 não poderá ser colocada em votação antes das eleições de 2010 e, passado o período eleitoral, a luta terá praticamente que recomeçar do zero.