A diretoria do SINDIFISCO-MG se reuniu na tarde dessa quinta-feira (17), na sede do Sindicato, com um grupo de colegas dos PFs de Além Paraíba, Extrema, Juiz de Fora e Muriaé. O objetivo foi discutir e buscar solução para um problema que tem gerado grande insatisfação entre os colegas em exercício nos postos fiscais: o banco de horas, que teve suas regras alteradas após a publicação da Resolução nº 4.127/09.
O problema já havia sido abordado por alguns fiscais, durante reunião realizada recentemente em Juiz de Fora pela diretoria do SINDIFISCO-MG. Na ocasião, a diretoria propôs que, dadas a importância e complexidade do tema, fosse realizado um novo encontro para aprofundar a discussão. A reunião com os colegas dos postos mobilizou todo o Jurídico do Sindicato. Após ouvir o depoimento e as reivindicações dos auditores, foram propostas algumas soluções judiciais a serem adotadas caso não seja possível resolver politicamente a questão.
Segundo o Jurídico, o fato da metodologia adotada pelo governo na contagem de tempo para efeito de composição de banco de horas, tratar de forma diferenciada os auditores fiscais em exercício nos postos e nas delegacias fiscais (não computando para os de postos os feriados nacionais e ponto facultativo), fere o princípio da isonomia. A solução jurídica proposta para estancar a conduta estatal ofensiva é ingressar, até o mês de julho, com um mandado de segurança coletivo. “O SINDIFISCO-MG não abre mão de sustar os efeitos da aplicação de alguns aspectos do texto da Resolução nº 4.127/09”, afirma o presidente do Sindicato Lindolfo Fernandes de Castro.
A diretoria do Sindicato informou aos colegas que realizará reuniões permanentes com os auditores fiscais de postos, com o objetivo de analisar as demandas e buscar soluções para os problemas enfrentados.
Outras reivindicações foram apresentadas durante a reunião e discutidas pelos advogados. Ficou definida pela diretoria a realização, na data provável de 3 de agosto, de uma assembleia geral extraordinária (AGE) autorizativa para que o Sindicato possa ingressar com ações ordinárias coletivas reivindicando o pagamento dos seguintes direitos:
adicional
noturno
adicional
de periculosidade
adicional
de insalubridade
adicional
de penosidade
diárias
Além das ações acima, o Sindicato aproveitará a oportunidade para colocar em votação a possibilidade de ajuizar outras ações coletivas, tais como:
ADE
(para que a Gepi faça parte da base de cálculo do ADE)
Adicional de risco Com relação ao adicional de risco, o SINDIFISCO-MG impetrou, em 30 de abril de 2010, mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a regulamentação do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal, no sentido de regulamentar a aposentadoria especial para os auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais que exercem atividade de risco e em condições prejudiciais à saúde e à integridade física.
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