Ontem (7), Juiz de Fora foi palco de um dia produtivo para a classe fiscal. Durante a manhã, colegas da SRF Juiz de Fora e aposentados da região participaram de debate com a diretoria do SINDIFISCO-MG, que estava representada pelo presidente Lindolfo Fernandes de Castro e pelos diretores José Roberto de Almeida e Flávio Cortat, e com o Departamento Jurídico do Sindicato, representado pelo advogado Humberto Lucchesi. Já no período da tarde, acompanhada de grupo de cerca de 20 fiscais, a maioria aposentados, a diretoria se reuniu com o deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG).
O
principal tema tratado na reunião com o deputado foi a reivindicação
de que a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) Nº 555/2006, em tramitação no Congresso
Nacional, seja aprovada. A PEC extingue a cobrança de contribuição
previdenciária para servidores públicos aposentados
e pensionistas (contribuição dos inativos).
O deputado integra a Comissão Especial que irá proferir parecer sobre a PEC 555/2006. Ele adiantou que irá votar favoravelmente à proposta e que acredita que a Emenda de Substitutivo Global, de autoria do agente fiscal do Estado de São Paulo e deputado federal João Dado (PDT/SP), também deve ser aprovada. Essa Emenda estende a abrangência da PEC 555/2006 para todos os servidores públicos, independente da época de aposentadoria. Entretanto, o deputado ponderou que considera que será difícil que haja efeito retroativo da Proposta de Emenda à Constituição.
“O deputado foi muito atencioso conosco, ele apresentou um panorama do trabalho que tem realizado em Brasília, em relação a essa e outras questões, e se colocou à disposição para debater outros temas de interesse da nossa classe e da sociedade”, relata o presidente do SINDIFISCO-MG.
De acordo com informações da Fenafisco, o deputado Júlio Delgado foi um dos parlamentares que mais participou das discussões sobre a PEC 555/2006. Ainda, na lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), divulgada em 28 de maio, dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, ele é apontado como nome em ascensão.
Os outros deputados federais mineiros que integram a Comissão Especial são Bilac Pinto (PR/MG), Humberto Souto (PPS/MG) e Leonardo Monteiro (PT/MG). A diretoria do Sindicato já esteve com o deputado Leonardo Monteiro, conforme divulgado no Informe nº 98, e irá se reunir com outros parlamentares mineiros para que a PEC seja aprovada.
DEBATE
COM OS COLEGAS AVALIOU LUTA DA CATEGORIA
No debate realizado durante a manhã, com auditores fiscais ativos e aposentados, a diretoria fez um balanço das ações e das conquistas da categoria, desde dezembro de 2009, sendo ganho efetivo o aumento médio de 25% na remuneração dos AFREs decorrente de:
Aumento de 1.000 Gepi (500 em março e 500 em junho);
Lindolfo de Castro ressaltou que o Sindicato continuará a lutar pela incorporação da conta reserva, bem como por um piso salarial compatível com a importância do Fisco mineiro e que reduza o fosso salarial entre as diversas parcelas da categoria.
Foram avaliadas as ações de luta e discutidas estratégias para que as reivindicações da categoria, relativas à proposta de alteração do Decreto de Reposicionamento, ao Progepi e à invasão de atribuições na SEF/MG – outras questões definidas como prioritárias na assembléia geral de 17 de março –, sejam atendidas.
O advogado Humberto Lucchesi falou sobre o andamento das principais ações coletivas e individuais em curso na Justiça, além de tirar dúvidas dos participantes.
Os colegas de Postos Fiscais tiveram presença expressiva, confirmando o comprometimento e a participação ativa dessa parcela da categoria, lotada naquela região, nas lutas do SINDIFISCO-MG, como tem ocorrido ao longo da história do Sindicato. Foram apresentadas reivindicações relativas a banco de horas, horas-extras, adicional noturno e outras. Também foram discutidas, com o advogado Humberto Lucchesi, possíveis ações judiciais sobre essas questões.
Veja
mais fotos das reuniões em Juiz de Fora
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PONTO DE VISTA Confira
o artigo “Considerações sobre o Progepi” do
colega Marcos Afonso Marciano de Oliveira, da DFT BH/ Correios. |
