O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, teceu crítica ao atual sistema tributário brasileiro e à Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, durante apresentação e debate, hoje (20), na Assembléia Legislativa do Estado. A apresentação foi feita durante o debate “Pacto Federativo e Questão Tributária”, que fez parte da programação do Ciclo de Debates promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Vide Informe nº 104).
“O grande desafio que enfrentamos é como construir federalismo com justiça tributária. Hoje, temos um modelo econômico de transferência de renda do trabalho para o capital financeiro. Segundo dados do IBGE, a renda do trabalho que era 60% do PIB em 1949, em 2007, passou para 41,3%. O modelo tributário é injusto, com 75% da tributação sobre consumo e mão-de-obra e as receitas estão concentradas na União. Enquanto isso, serviços públicos essenciais, tais como saúde e educação, são deficientes”, declarou o presidente do Sindicato durante o início da exposição, quando traçou diagnóstico da situação socioeconômica brasileira.
Ele destacou, embasado em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Ipea, que o Brasil possui carga tributária equivalente à do Canadá e da Polônia, embora sua carga tributária líquida menos os juros (CTL-J) – carga tributária bruta menos as transferências de assistência, previdência, subsídios e pagamento líquido de juros sobre a dívida pública – tenha sido a menor dentre esses e outros dos 17 países de maior carga tributária da OCDE.
“O Brasil tem uma carga tributária de países desenvolvidos e uma prestação de serviços de países subdesenvolvidos. A lógica do nosso sistema tributário é a de manter uma carga de impostos alta que penaliza principalmente os pequenos e médio contribuintes. É uma carga tributaria regressiva, ou seja, paga mais quem ganha menos. Os grandes contribuintes se organizam e conseguem obter benefícios, enquanto os pequenos são prejudicados”, ressaltou.
Ainda, esclareceu que apesar de a carga tributária brasileira estar entre as mais altas, quando são analisadas as cargas tributárias per capita desses 17 países, o Brasil possui a mais baixa carga tributária per capita, tanto na análise da carga tributária bruta quanto na da CTL- J.
Lindolfo de Castro propôs que os participantes refletissem sobre algumas questões: É melhor deixar a arrecadação nas mãos de outros entes e receber transferências ou fortalecer as receitas próprias? Os serviços públicos prestados atendem os interesses da população? A nossa carga tributária é alta ou prestação de serviços públicos à população é ruim? Como fixar as despesas e prever as receitas?
Para finalizar, criticou a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, explicando que uma proposta de reforma tributária deve conter os seguintes princípios:
“A Reforma Tributária que interessa á sociedade, sobretudo à classe trabalhadora, deve promover o emprego, distribuir renda, prestar serviços públicos de qualidade, aumentar a produção e o desenvolvimento do país. Para isso, é necessário mudar o perfil da nossa carga tributária, tributando mais as altas rendas, os grandes patrimônios pessoais e, em menor escala, o consumo”.
Também integraram a mesa de debates a pesquisadora associada do Centro de Recursos Humanos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (CRH-UFBA), Celina Maria de Souza; o professor de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Marcelo Braga Rios; os deputados João Leite e Antônio Júlio; e o auditor fiscal aposentado, Antônio Luiz Bernardes.
