A representação classista é, hoje, tema de debate, tanto em nível estadual quanto nacional. Representantes dos Sindicatos do Fisco Estadual, entre eles o do SINDIFISCO-MG, discutiram a questão na 131º Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, realizada no mês de abril em Domingos Martins (ES). Entre os itens da pauta para deliberação constava “Ações da Febrafite”.

As lideranças sindicais manifestaram insatisfação e criticaram a posição adotada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em vários estados e no Congresso Nacional, gerando atritos dentro da própria categoria.

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, atendendo o convite da Fenafisco, participou da reunião para explanação de ações, objetivando dirimir dúvidas. Ele afirmou que falava em nome de todas as associações que a Febrafite congrega e defendeu, firmemente, a posição de associação fazer representação de classe. Entretanto, antes de terminar o debate, Kupski retirou-se da reunião, devido ao horário de seu vôo, deixando muitas indagações dos participantes sem resposta.

Confira, a seguir, algumas opiniões manifestadas na reunião pelos membros do CD da Fenafisco. “Questões associativas são com a Febrafite e questões sindicais com a Fenafisco.” “Como podemos ter duas federações, se temos unicidade sindical, se não se admite nem dois sindicatos na mesma base territorial, como admitir associações? Cada um tem um papel específico, regras específicas, vamos respeitar as leis. As associações devem cumprir o seu papel e não usurpar nas competências.” “Está havendo uma guerra política: a Febrafite está se arvorando nas obrigações da Fenafisco ou querendo se antecipar às obrigações da Fenafisco. Ações que a Febrafite tem tomado contra o Fisco são nocivas ao mesmo e à sociedade.” “Não cabem dois representantes do Fisco como está.” “Devemos refletir sobre a invasão da Febrafite em nossos assuntos, pensar que atitude vamos tomar.”

Ao final dessa discussão, o CDA da Fenafisco deliberou pela criação de uma comissão para acompanhar os encaminhamentos em relação a essa questão, bem como a postergação do convite ao presidente da Febrafite para comparecer na próxima reunião do CD e continuar o debate.

A diretoria do SINDIFISCO-MG considera lamentável e uma perda de tempo a disputa de representação classista. “Nessa disputa, quem perde é a categoria. Cada um deve assumir o seu papel: as associações com as questões assistencialistas e o sindicato com as questões corporativas, e somar esforços em prol da categoria.”

A diretoria lembra que os servidores públicos lutaram pelo direito de se organizarem em sindicatos, o que ocorreu com a promulgação da Constituição Federal em 1988, que regulamentou a competência.

CF/88 “Art. 8º – É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;”

“Quem reconhece e legitima o representante classista, não é somente a Constituição Federal, mas a sua base. E a nossa base, não só criou o SINDIFISCO-MG, mas o tornou forte e respeitado nacionalmente.
Um Sindicato, como o nosso, orienta a categoria baseado em decisões coletivas. Se uma linha política é derrotada pela base e encontra amparo na associação, isto é fazer sindicalismo paralelo, o que a categoria rejeita e não legitima”, destaca a diretoria do SINDIFISCO-MG.