Em continuidade ao processo de debates com a categoria nas unidades fiscais, a diretoria do SINDIFISCO-MG, representada pelo presidente Lindolfo Fernandes de Castro, pelo vice-presidente Christiano dos Santos Andreata e pelo diretor Hugo Souza Sena Filho, se reuniu, na tarde de ontem (3), com os Auditores Fiscais das DFs BH 1, 3 e 4. Na pauta, a formação da agenda de lutas 2010 do Sindicato, com a discussão sobre reposicionamento, Decreto Gepi (meta atividade), piso salarial e outros assuntos de interesse da categoria.

Veja mais fotos

“Queremos, hoje, trazer informações sobre como andam as questões que mais têm nos preocupado – remuneração (piso salarial, paridade e correção do vencimento básico), reposicionamento e alterações na apuração da Gepi –, ouvir a opinião e as sugestões de vocês sobre como deve ser a luta do Sindicato a partir de agora”, destacou o presidente da Entidade no início da reunião.

Reposicionamento
A maioria dos colegas demonstrou indignação com as distorções do Decreto 45.274, publicado em 31 de dezembro de 2009 e que regulamentou o art. 9º da Lei 16.190/2006. O sentimento geral manifestado durante a reunião é de não aceitar essas injustiças.

O presidente do SINDIFISCO-MG apresentou três alternativas de encaminhamento da luta da categoria em relação a esse tema: “a primeira linha seria a concentração de esforços para lutar pela correção das distorções; a segunda, a tentativa de retirada da categoria do decreto; e a terceira, deixar o decreto como está e lutar no âmbito judicial”. Frisou, ainda, que a posição mais adequada na visão da diretoria é a luta pela correção das distorções, sobretudo no que tange à inclusão dos não contemplados. “A linha da diretoria é de ampliar direitos e não piorar a vida de alguns colegas”.

Lindolfo de Castro também informou que a SEF/MG está analisando dados detalhados sobre o número de Auditores atingidos pelas distorções provocadas pelo decreto e deverá chamar o Sindicato para reunião após esse estudo, a fim de verificar possíveis mecanismos de correção. Acrescentou que a Assessoria Jurídica do SINDIFISCO-MG já está estudando as ações cabíveis para contestação judicial do decreto em momento oportuno.

A diretoria do Sindicato ressaltou que qualquer mudança substancial no Decreto dependerá de mobilização da categoria e, tendo em vista que a SEF/MG já reconheceu que o Decreto apresenta distorções, a diretoria também entende que é necessário que a Fazenda se posicione oficialmente sobre como ficará a redação final do Decreto, para que, após o posicionamento final da SEF/MG, o Sindicato possa tomar as medidas cabíveis.

Decreto Gepi (meta atividade)
Outra preocupação explicitada foi em relação ao Decreto nº 45.237, de 4 de dezembro de 2009, que regulamenta a atribuição e o pagamento da Gepi. A diretoria alertou para os impactos desse decreto no trabalho e na remuneração do Auditor Fiscal, ressaltando que também em relação a essa questão, somente com a luta da categoria será possível reverter tais efeitos. Informou, ainda, que já está agendada reunião com a Sufis para tratar desse assunto e assim que ocorrer a reunião, as informações serão disponibilizadas para a categoria.

O presidente salientou que foram identificadas graves ameaças à autonomia dos Auditores Fiscais e, também, a possibilidade real de perda salarial.

“Essa será uma luta que vai demandar muitos esforços de nossa parte, não podemos deixar que usem a Gepi para nos ameaçar, coagir e controlar”, enfatizou o presidente do SINDIFISCO-MG.

Piso Salarial
A diretoria apresentou para debate sua proposta de luta pela recomposição do piso salarial, que é a criação de um valor mínimo de remuneração do Auditor Fiscal, calculado a partir do valor da Gepi. Após exposição da proposta por Lindolfo de Castro, o vice-presidente do Sindicato, Christiano Andreata, defendeu a estratégia de luta elaborada pela diretoria.

“É o momento de atacar de frente as desigualdades na carreira e, para isso, a proposta de atrelar o piso à Gepi é hoje a mais viável, pois todos os Auditores Fiscais, ativos ou aposentados, lutariam pela mesma rubrica, a Gepi, e ninguém precisaria abrir mão de qualquer vantagem pessoal”, afirmou o vice-presidente do SINDIFISCO-MG, Christiano Andreata.

Paridade
O presidente informou que a diretoria entende que a transformação da conta reserva em Gepi é prioridade, pois contempla o aposentado e torna a remuneração mais segura.

AGE
Durante a reunião, foi comunicado que está prevista a realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para debate e deliberação dessas questões, bem como a definição das estratégias de mobilização, o mais breve possível, após a realização de reuniões nas principais unidades do Estado.

As reuniões continuam: na manhã desta quinta-feira, a diretoria do SINDIFISCO-MG iniciou as visitas às unidades fiscais do interior do Estado.