INFORME SINDIFISCO-MG

Nº 08

22 de janeiro de 2010

DEBATES NAS UNIDADES FISCAIS
Reposicionamento e piso salarial foram os principais temas discutidos na DFT BH

Levar informações aos colegas, promovendo o esclarecimento das questões de interesse dos auditores fiscais, o debate de ideias e o engajamento nas lutas da categoria é uma das principais ações da Diretoria do SINDIFISCO-MG, desde o começo da gestão 2010-2011. Hoje (22), o presidente do Sindicato, Lindolfo Fernandes de Castro, iniciou uma série de visitas às unidades fiscais, em reunião na DFT/Belo Horizonte.

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O presidente do SINDIFISCO-MG informou aos colegas como foram as reuniões com a SEF-MG e a Seplag sobre o reposicionamento dos servidores e esclareceu sobre o Decreto nº 45.274 de 30 de dezembro de 2009 (Informe SINDIFISCO-MG nº 01), que regulamenta a Lei 16.190/2006. Lindolfo Fernandes de Castro declarou que mesmo com a publicação do decreto, a proposta da diretoria é lutar para corrigir as injustiças do mesmo, no sentido de ampliar os direitos para aqueles que não foram contemplados. Ainda segundo ele, a SEF-MG já admitiu as distorções provocadas pelo decreto, mas só irá se pronunciar após obter dados mais detalhados sobre o número de auditores atingidos por essas distorções. Durante o debate sobre a Lei e o Decreto, foram apresentadas sugestões dos presentes para corrigir as distorções.

Em relação ao piso salarial, os participantes também discutiram com o presidente do Sindicato a proposta da diretoria para obter piso salarial compatível com as atribuições dos auditores fiscais do Estado de Minas Gerais. “O foco será o piso, a transformação da conta reserva em Gepi (paridade) e a correção de vencimentos”, ressaltou o presidente. A proposta da diretoria é que se estabeleça em lei um piso atrelado à Gepi, com isso nenhum auditor poderia receber remuneração inferior a ele.

O presidente do SINDIFISCO-MG ainda solicitou que os colegas continuem a discutir esses temas e enviem suas ideias e sugestões ao Sindicato.