Visando a correção das distorções do Decreto de Reposicionamento (45.274, de 30 de dezembro de 2009), a diretoria do SINDIFISCO-MG reuniu-se com representantes da Seplag na tarde de ontem (20). O presidente do Sindicato, Lindolfo Fernandes de Castro, deixou claro, logo no início da reunião, que caberia a ele, naquele momento, relatar os problemas e o descontentamento dos auditores fiscais em relação ao decreto, mas caberia ao governo buscar soluções que não prejudicassem nenhuma parcela da categoria.

Entre os problemas que devem ser corrigidos, a diretoria destacou:

O reposicionamento não leva em consideração o tempo total na carreira e nem o mérito;

Os auditores que tiveram as suas últimas progressões publicadas (principalmente as referentes a 1997 e 1998) se sentem prejudicados pelo decreto, por terem progressões por mérito. De acordo com as regras do decreto em questão, esses servidores estão com menor tempo em relação aos que não tiveram progressões na carreira antiga, inclusive em casos de nomeações posteriores (foi entregue uma lista de servidores com progressões de 1998 publicadas em 09/05/2001, que se encaixam nesse exemplo);

Os casos dos auditores que ingressaram na SEF-MG a partir de 2000 (não chegarem ao III nível), dos novatos, dos mais antigos, entre outros. O reposicionamento não trata o tempo dos servidores de maneira isonômica. Os auditores fiscais mais antigos não conseguem atingir o fim da carreira antes de se aposentarem.

Os representantes da Seplag afirmaram que as questões seriam encaminhadas para discussão com a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e com o secretário de Fazenda, Simão Cirineu, e que o retorno seria através da SEF-MG. Entretanto, adiantaram que há problemas semelhantes em outras secretarias, a exemplo da Educação, descartando qualquer sugestão que dependesse de lei, tais como: tornar progressões sem efeito, considerar o tempo do estágio probatório para efeitos de promoção, alterar a Lei de Carreira para retirada do primeiro nível.

AVALIAÇÃO
Durante a reunião, a diretoria do SINDIFISCO-MG reafirmou sua posição de que esforços devem ser empreendidos para corrigir as injustiças, além de incluir os não contemplados. A Seplag não sinalizou qualquer proposta de solução, apenas ouviu e citou as dificuldades. Dessa forma, a diretoria entende que qualquer alteração significativa em relação ao reposicionamento dependerá de mobilização e luta da categoria, sem perder o foco das outras lutas, como o piso, a transformação da conta reserva em Gepi e a correção dos vencimentos.

REUNIÕES DE MOBILIZAÇÃO
A diretoria começa, amanhã (22), a percorrer as unidades fiscais para debater o assunto com a categoria. Pretende-se que cada auditor fiscal possa formar e manifestar sua opinião a respeito do reposicionamento, para posterior deliberação coletiva, sobre esse e outros pontos de nossa agenda de lutas. Nas reuniões a serem realizadas com a categoria, a diretoria do SINDIFISCO-MG também quer debater as demais questões que integram a agenda de lutas 2010: piso compatível com a função, transformação da conta reserva em Gepi e política salarial para correção de vencimentos.

Participaram da reunião com a Seplag: pelo SINDIFISCO-MG, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro e os diretores Hugo Souza Sena Filho, Maria Cristina de Oliveira e Roberta Briaca Sena; pela Seplag, Carlos Sicoli, assessor do subsecretário de Gestão, Luciana Meireles Ribeiro, diretora da Central de Carreiras e Remuneração, Ivan José Trindade Ávila, técnico da Diretoria Central de Carreiras e Remuneração.