Os auditores fiscais que tiveram seus atos de escolaridade adicional publicados receberão a promoção no contracheque de fevereiro (pagamento em março de 2010). Como nas duas reuniões realizadas em dezembro com a diretoria do SINDIFISCO-MG, o secretário de Fazenda havia afirmado que o pagamento seria efetuado no contracheque de janeiro (pagamento em fevereiro de 2010), o Sindicato entrou em contato com a SEF/MG para esclarecer a questão. A diretoria também questionou o pagamento do atrasado e a informação é a de que ainda não há previsão de data para tal.

A Secretaria de Fazenda comprometeu-se a enviar uma nota de esclarecimento amanhã (20/01) a toda a categoria, através do @fazenda.

Quanto ao mandado de segurança coletivo impetrado em julho de 2009 pelo SINDIFISCO-MG, postulando a extensão do direito à promoção por escolaridade adicional a todos os AFREs, a Justiça julgou procedente a ação, derrubando, portanto, a data-trava. O Sindicato entrou em contato na semana passada com a SEF/MG e foi informado que a Secretaria foi intimada no dia 8 de janeiro e está analisando o acórdão do mandado de segurança.

Uma solução urgente para essa questão havia sido cobrada pela diretoria do SINDIFISCO-MG nas reuniões com o secretário de Fazenda, Simão Cirineu, em dezembro de 2009. Com objetivo de ampliar direitos, o nosso Departamento Jurídico está tomando todas as medidas judiciais cabíveis.