A Lei Estadual 18.698, de 5 de janeiro de 2010, reajustou o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado, desde 1º de setembro de 2009. Dessa forma, o teto dos servidores públicos estaduais, cujo limite é vinculado ao subsídio mensal do desembargador do Tribunal de Justiça, também deverá ser reajustado.
O SINDIFISCO-MG já reivindicou à Secretaria de Estado de Fazenda a aplicação da Lei 18.698/2010 na base de cálculo do teto do funcionalismo estadual.
