A diretoria do SINDIFISCO-MG esteve reunida, na manhã de ontem (7) na sede do Sindicato, para discussão da agenda de trabalho de 2010. A luta por um piso compatível com a função do Auditor Fiscal e a transformação da conta reserva em Gepi foram reafirmadas como prioritárias neste ano.

Piso Salarial
A diretoria iniciará os debates com a categoria a fim de definir as estratégias para correção das distorções, com foco ainda no ano de 2010, por entender que aqueles que têm menos tempo de serviço público não obtiveram a mesma evolução salarial dos mais antigos. O objetivo é ter uma categoria mais uniforme em todos os aspectos. "Precisamos reduzir as desigualdades e um piso condizente com o cargo de Auditor Fiscal é questão de sobrevivência para a categoria".

Transformação da Conta Reserva
A diretoria entende que o momento é de buscar, além de uma remuneração mais segura, a igualdade entre ativos e aposentados. O caminho para isso é transformar a conta reserva em Gepi.

Reposicionamento
Uma das questões bastante discutidas foi o Decreto de Reposicionamento (Nº 45.274), que entra em vigor em 30 de junho deste ano. A diretoria mobilizará a categoria, promovendo amplo debate para que os auditores fiscais possam se posicionar conscientemente a respeito. O entendimento da diretoria do SINDIFISCO-MG é que os esforços devem ser empreendidos no sentido de correção das injustiças e de inclusão dos não contemplados. Várias distorções foram detectadas, dentre elas o fato de que o decreto não leva em consideração o tempo na carreira fiscal, prejudicando o auditor que teve as últimas promoções por mérito e a situação de alguns colegas que precisaram de seis anos para atingir o nivel III, enquanto os colegas ingressos após 2005, pelas regras atuais, demorariam algo em torno de 13 anos.

Foram debatidas, também, ideias para se corrigir alguns dos problemas identificados, que serão debatidas e submetidas a toda categoria. Nas reuniões com o secretário de Fazenda, foram solicitados, inclusive, os dados da SRH, tais com número de fiscais e situação individual, a fim de que se possa fazer um levantamento.

A diretoria do biênio 2010–2011, tanto na questão do reposicionamento quanto em relação às demais, entende que a luta é para corrigir as distorções e ampliar os direitos para toda a categoria.

ENTENDA MELHOR O REPOSICIONAMENTO
O Decreto Nº 45.274 se aplica apenas aos servidores já ocupantes dos cargos de AFTE e FTE entre 1996 e 2005, que não tiveram suas progressões efetivadas nesse período;

A regra adotada é a seguinte: partindo do 1º nível, a cada três anos uma promoção e, a cada ano, uma progressão. Ou seja, para efeito de aplicação da regra todos os servidores retornam ao nível I e contam-se três anos para a promoção (mudança de nível). O tempo restante é computado para progressão, na proporção de um ano para cada grau (uma letra).

Confira alguns exemplos de aplicação da regra para servidores cujas últimas progressões na Lei 6762 ocorreram em:

Janeiro de 1996 (10 anos) – O servidor irá para o III nível, grau E. (Ele gastou 6 anos para chegar ao III nível. Os 4 anos restantes serão computados para progressão).

III Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Janeiro de 1997 (9 anos) – O servidor irá para o III nível, grau D. (Ele gastou 6 anos para chegar ao III nível. Os 3 anos restantes serão computados para progressão).

III Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Janeiro de 1998 (8 anos) – o servidor irá para o III nível, grau C. (Ele gastou 6 anos para chegar ao III nível. Os 2 anos restantes serão computados para progressão).

Clique aqui e confira a relação dos servidores que se encaixam neste exemplo

III Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Como o decreto trata da última movimentação na carreira antiga conclui-se que, no caso dos servidores que não tiveram nenhuma progressão, passa a contar a data de 1º de janeiro do exercício seguinte ao do ingresso na carreira. No caso de quem ingressou em 1995, por exemplo, passa a contar o ano de 1996, enquadrando-se no primeiro exemplo acima, e assim por diante.