SINDIFISCO-MG REALIZA AGO E AGE NA MANHÃ DE HOJE

Conselho Deliberativo se reúne à tarde

Na manhã desta terça-feira (7), foram realizadas, na sede do SINDIFISCO-MG, as Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE). No período da tarde, o Conselho Deliberativo Ampliado (CDA) estará reunido para discussão e deliberações sobre a Campanha Salarial 2009 e a constituição do Conselho Gestor Provisório do Fundo de Mobilização. Confira, abaixo, as decisões aprovadas pela categoria.

DECISÕES
AGO
    Prestação de contas do exercício anterior: aprovada

AGE
A AGE analisou cuidadosamente cada uma das ações propostas e, ao final, decidiu pela aprovação de algumas e rejeição de outras. Foi uma discussão madura e realizada com prudência, com análise profunda da conveniência de cada ação. Posteriormente o Sindicato divulgará à categoria informe fundamentando as razões pelas quais algumas ações foram aprovadas e outras rejeitadas como ações judiciais coletivas em nome do Sindicato.

Ações judiciais coletivas aprovadas (e/ou qualquer outra medida judicial pugnando):

Pela invalidação da metodologia de cálculo realizado nos contracheques a partir de janeiro de 2006, gerador de prejuízos na remuneração dos servidores detentores de título declaratório de apostilamento, por força da transformação da apostila em vantagem pessoal, incluindo prestações vencidas e vincendas;
Pelo pagamento de Adicional de Periculosidade, Insalubridade e/ou Penosidade, incluindo prestações vencidas e vincendas;
Pelo correto cálculo do pagamento dos adicionais por tempo de serviço (qüinqüênios e trintenários) em decorrência das introduções realizadas pela Lei 16.190, de 22 de junho de 2006, incluindo prestações vencidas e vincendas;
Pelo integral pagamento da Gepi-Conta Reserva e Prêmio de Produtividade às servidoras que gozaram do benefício da licença maternidade, incluindo prestações vencidas e vincendas;
Pela extensão do período da licença maternidade de 120 para 180 dias;
Pelo pagamento do prêmio de produtividade e Conta Reserva aos servidores ativos, nos casos de afastamentos legais, e aos inativos (aposentados e pensionistas);
Pela incidência de reajuste e aumento sobre a parcela denominada vantagem pessoal, decorrente da transformação da apostila em vantagem pessoal, incluindo prestações vencidas e vincendas;

Ações judiciais coletivas rejeitadas (e/ou qualquer outra medida judicial pugnando):

Pela não-incidência de Imposto de Renda sobre o prêmio de produtividade, bem como a devolução dos valores já recolhidos, a esse título;
Pelo pagamento de Adicional Noturno e Horas Extras nos plantões realizados, bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas;
Pela invalidação e devolução dos valores efetivamente descontados nos contracheques a título de 3,2% (Ipsemg/saúde), prestações vencidas e vincendas;
Pelo devido pagamento do Adicional por Promoção de Escolaridade, incluindo prestações vencidas e vincendas.
Pela desoneração dos auditores fiscais de terem que, obrigatoriamente, realizar procedimentos de verificação, autuação e fiscalização de cargas perigosas, em especial, as que contém combustível;
Pela não-incidência de contribuição previdenciária sobre Hora Extra e Adicional Noturno, remuneração do exercício de cargo em provimento em comissão, remuneração em caráter de substituição;
Pela devolução da contribuição previdenciária incidente na remuneração do servidor, durante o período de licença para tratamento de saúde, incluindo prestações vencidas e vincendas.

Essas ações foram rejeitadas como ações coletivas, podendo ser mantidas como ações individuais ou em grupos.

Forma de devolução da contribuição sindical compulsória:

A AGE decidiu pela devolução, a todos os auditores fiscais sindicalizados, dos 60% do valor retido pela Seplag a título de contribuição sindical compulsória, bem como por levar indicativo às demais entidades representativas (Federação, Confederação e Centrais Sindicais) para que também sejam devolvidos os outros 30% retidos, endossando decisão da diretoria.
O SINDIFISCO-MG encaminhará requerimento administrativo à Seplag, para que proceda a devolução no contracheque do mês de maio/09. Caso a Secretaria se negue a fazê-lo, a diretoria tomará as medidas judiciais necessárias para fazer valer a decisão da AGE.

Conselho Gestor Provisório do Fundo de Mobilização: será definido na reunião do CDA, na tarde de hoje.

CAMPANHA SALARIAL 2009: OPORTUNIDADE A GENTE CRIA!
Abrace esta causa. Caminhe junto com a SUA CATEGORIA, com o SEU SINDICATO.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante / Marcela Souza