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INFORME SINDIFISCO-MG
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Nº 77 |
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16 de março de 2009 |
CONFERÊNCIA
DE CARGAS PERIGOSAS: COMBUSTÍVEIS
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| Sufis insiste na ilegalidade | |||
O SINDIFISCO-MG vem orientando seus filiados sobre os riscos envolvidos na conferência de cargas perigosas de combustíveis e alertado sobre os procedimentos, que entende serem ilegais, aos quais os auditores dos postos de fiscalização do Estado vêm sendo submetidos, à revelia do ordenamento jurídico brasileiro.
No dia 6 de março, a Administração, através da Superintendência de Fiscalização da SEF/MG (Sufis), divulgou documento intitulado “Ações Emergenciais na Área de Trabalho ‘Combustíveis’ – Esclarecimentos Adicionais”, visando esclarecer as ponderações do SINDIFISCO-MG acerca dos indícios de ilegalidade e riscos envolvidos na atividade de conferência de cargas de combustíveis sem treinamento específico e sem os equipamentos de proteção individual e geral necessários.
O SINDIFISCO-MG discorda do entendimento da Administração e retoma o tema, não porque foi citado no documento, mas, sim, porque tem o poder-dever constitucional de defender os interesses da categoria dos auditores fiscais de Minas Gerais (Constituição Federal, artigo 8º, III).
Elaborado
pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Marcela Souza