Convidada pelo governo, a diretoria do SINDIFISCO-MG participou, na manhã dessa segunda-feira, 28 de dezembro, juntamente com o representante do Sinffaz, de uma reunião com assessores da SEF/MG e da Seplag para tratar do reposicionamento dos servidores. A diretoria do SINDIFISCO-MG acreditava tratar-se de um convite para discutir as propostas de reposicionamento da SEF e da Seplag, mencionadas em reunião anterior realizada no dia 23 de dezembro, com a presença do secretário Simão Cirineu (vide Informe nº 371).

A reunião, entretanto, transcorreu de forma meramente informativa, com a exposição da essência de cada uma das propostas, culminando com uma solicitação dos assessores para que os representantes do SINDIFISCO-MG e do Sinffaz fizessem sua opção, naquele momento, por uma das propostas, ou por não discutir a questão agora.

A essência das propostas é a seguinte: 1- Da SEF/MG: partindo do 2º nível, em que, a cada cinco anos, o servidor faria jus a uma promoção e, a cada dois anos, a uma progressão; 2- Da Seplag: partindo do 1º nível, a cada três anos, uma promoção e, a cada ano, uma progressão; 3- Não discutir isso agora.

O presidente do SINDIFISCO-MG questionou o motivo da pressa do governo de encaminhar a questão agora, mas os assessores não souberam informar, limitando-se a levantar alguns pontos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que foi prontamente rebatido pelo SINDIFISCO-MG.

O representante do Sinffaz informou sua opção pela proposta da Seplag e ressaltou que, caso o SINDIFISCO-MG optasse por não discutir a questão agora, gostaria que o decreto regulamentando o reposicionamento dos gestores fosse encaminhado independente dos auditores fiscais.

A diretoria do SINDIFISCO-MG se posicionou deixando claro para o governo que, na condição de representante da categoria fiscal, não é dona dos anseios ou do destino dos representados e que, portanto, qualquer questão relacionada à vida funcional dos auditores fiscais merece um debate mais apurado com a categoria, principalmente quando o que está em questão é um tema tão importante e, também, polêmico. Dessa forma, explicou não ter como dar uma resposta naquele momento.

A diretoria enfatizou, ainda, que as propostas apresentadas como opção pela SEF/MG e pela Seplag são excludentes e não atendem as reivindicações dos novatos, dos aposentados e de alguns outros segmentos da categoria. Observou que, embora entenda tratar-se de uma questão relacionada aos servidores pertencentes à antiga carreira, Lei 6762/75, e que tinham as progressões represadas (aqueles que ocupavam cargos de AFTE, FTE e TTE entre 1996 e 2005), o reenquadramento proposto é injusto.

O entendimento do SINDIFISCO-MG, reiterado durante a reunião, é o de que qualquer proposta sobre reposicionamento deve partir do princípio da necessidade de correção das injustiças, distorções e anomalias, contemplando, por exemplo, a busca da posição relativa ao que o servidor ocupava em relação à carreira antiga, para os aposentados e para os novatos (a exclusão do primeiro nível ou promoção para o segundo nível).

A diretoria do SINDIFISCO-MG recebeu, agora à tarde, cópias dos decretos referentes a cada uma das propostas de reposicionamento, que disponibiliza para conhecimento da categoria. Clique aqui para ler o decreto com a proposta da SEF/MG

Clique aqui para ler o decreto com a proposta da Seplag

Participaram da reunião: pela SEF/MG, Jorge Schmidt e Marcos Augusto Teixeira; pela Seplag, Naide Albuquerque, Luciana Meireles e Ivan Ávila. O SINDIFISCO-MG foi representado pelo presidente, Lindolfo Fernandes de Castro, e pelos diretores Marco Antônio Mota Mayer e Hugo Souza Sena.